As Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação da Infância de Mogi das Cruzes afirmam que “a educação é um meio de transformação da realidade, visando superar desigualdades e diferenças que levem a processos de exclusão. A escola é um espaço de encontro das mais variadas etnias, grupos sociais, pessoas com diferentes potencialidades, dificuldades, modos de aprender, ver e ler o mundo”. Segundo o mesmo documento, “cabe à escola ser agente de

A Resolução CNE/CEB nº 04/10 dispõe, em seu art. 14:

“a base nacional comum na Educação Básica constitui-se de conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas e gerados nas instituições produtoras do conhecimento científico e tecnológico; no mundo do trabalho; no desenvolvimento das linguagens; nas atividades desportivas e corporais; na produção artística; nas formas diversas de exercício da cidadania; e nos movimentos sociais.

§ 1º Integram a base nacional comum nacional: a) a Língua Portuguesa; b) a Matemática; c) o conhecimento do mundo físico, natural, da realidade social e política, especialmente do Brasil, incluindo-se o estudo da História e das Culturas Afro-Brasileira e Indígena; d) a Arte, em suas diferentes formas de expressão, incluindo-se a música; e) a Educação Física; f) o Ensino

A Resolução CNE/CEB nº 04/10 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, dispõe, no art. 5º, que “a Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e nas demais disposições que consagram as prerrogativas do cidadão”. E, segundo o art. 6º, é necessário, na Educação Básica, considerar a inseparabilidade

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, Lei nº 9.394/96, dispõe, no art. 8º, que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”. E é de incumbência da União a elaboração, também com a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, segundo o art. 9o,

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as reflexões do componente curricular de filosofia na prática pedagógica, segundo a BNCC (Base Nacional Comum Curricular).

Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A LDBEN relata que o ensino será ministrado em princípios. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:

I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

II. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

III. Garantia do direito à educação e à aprendizagem até o ensino médio.

IV. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

Quais estão corretas?

Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

São incumbências dos Municípios frente à Educação, EXCETO:

Uma das metas do PNE é universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do plano. Para que a meta seja alcançada, o PNE define estratégias, dentre as quais estão, EXCETO:

As metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) deverão ter como referência:

Os objetivos propostos nos Parâmetros Curriculares Nacionais concretizam as intenções educativas em termos de capacidades que devem ser desenvolvidas pelos alunos ao longo da escolaridade. Assim, os objetivos se definem em termos de capacidades de ordem:

I. Cognitiva, física e afetiva.

II. De relação interpessoal e inserção social.

III. Ética e estética.

Quais estão corretas?