2310564 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Belém-PA

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CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 04/2010: DCN Gerais para a Educação Básica

Sobre as modalidades da educação básica constantes na Resolução n° 4, de 13 de julho de 2010, assinale a alternativa correta.

A

A Educação Escolar Quilombola é desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, sem a necessidade de pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade.

B

A Educação Escolar Indígena não faz parte das modalidades de educação básica, pois é considerada doutrinação.

C

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) destina-se aos que se situam na faixa etária inferior à considerada própria, no nível de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

D

A modalidade de Educação Básica do Campo tem, como um dos aspectos essenciais à organização da ação pedagógica, a adequação à natureza do trabalho na zona rural.

E

A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, não é parte integrante da educação regular.

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2310562 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Belém-PA

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CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 07/2010: DCN Ensino Fundamental de 9 (nove) anos

Sobre a Resolução que define normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração, assinale a alternativa que apresenta a faixa etária prevista para a educação infantil.

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2310560 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Belém-PA

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

Tendo em vista a Lei nº 9.394/1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa que apresenta de forma correta com qual garantia será efetivado o dever do Estado com a educação escolar pública.

A

Educação básica obrigatória e gratuita dos 2 (dois) aos 18 (dezoito) anos de idade.

B

Educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.

C

Oferta de ensino noturno regular, sem a necessidade de adequação às condições do educando.

D

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

E

Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos dispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

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2310546 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Belém-PA

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Professor da Educação Infantil
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, determinou-se que a União seria responsável por estabelecer normas e diretrizes que organizassem e estruturassem a Educação Básica. A proposta foi de que o sistema educacional fosse delimitado por normativas e documentos mandatários que viabilizassem a construção e o funcionamento do Sistema Nacional de Educação (SNE). Dessa maneira, como podemos caracterizar o SNE?

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2310538 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Belém-PA

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Professor da Educação Infantil
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BNCC: Base Nacional Comum Curricular

O Ministério da Educação retrata que a Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil visa reiterar a importância de imprimir práticas pedagógicas intencionais nas préescolas a fim de que a criança tenha condições de desempenhar sua cidadania em um futuro próximo. Em relação ao(s) desafio(s) para implementar a BNCC na Educação Infantil, assinale a alternativa correta.

A

O principal desafio dos gestores de implementar a BNCC é consolidar o papel das tecnologias de informação e comunicação na atividade docente.

B

Os principais desafios para implementar a BNCC são fortalecer a formação continuada de professores da Educação Infantil; monitorar a implementação da Base; e garantir materiais didáticos de apoio ao ensino.

C

O principal desafio por parte de estados e municípios será criar uma plataforma online e uma ampla campanha de comunicação entre escolas e secretarias de educação.

D

Os principais desafios para implementar a BNCC serão elaborar o currículo da Educação Infantil e disponibilizar materiais didáticos que sejam indicados pela UNDIME e CONSED.

E

O principal desafio para implementar a BNCC nas escolas municipais é consolidar a avaliação on-line em um prazo razoável, coincidindo com as avaliações em larga escala.

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2310537 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Belém-PA

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Professor da Educação Infantil
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BNCC: Base Nacional Comum Curricular

A Educação Infantil, como primeiro nível da Educação Básica, visa atender crianças de zero a cinco anos de idade e tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em seu documento, propõe direitos de aprendizagem e desenvolvimento que devem ser garantidos nas pré-escolas. Quais são eles?

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2310354 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS

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Legislação Municipal

Em relação à jornada de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A jornada de vinte horas semanais do professor em função docente inclui 1/3 da carga horária semanal destinada à hora-atividades, coletivas de estudo, planejamento e supervisão.

B

O titular de cargo da Carreira em jornada de 20 horas, que não esteja em acumulação de cargo, emprego ou função pública, poderá assumir carga horária até o máximo de 20 horas em regime suplementar para substituição temporária de Professores em função docente, nos seus impedimentos legais ou nos casos de designação para a função de DCA.

C

Entende-se por hora-atividades preparação e avaliação do trabalho didático, colaboração com a administração, reuniões pedagógicas e apoio técnico pedagógico, tudo em consonância com a Proposta Pedagógica da Escola ou Secretaria, conforme resolução do CNE nº 03/1997.

D

A jornada de vinte horas semanais do Professor em função docente inclui vinte por cento da carga horária semanal destinada à hora-atividades, coletivas de estudo, planejamento e supervisão.

E

O titular de cargo da Carreira em jornada de 20 horas, que não esteja em acumulação de cargo, emprego ou função pública, poderá assumir carga horária até o máximo de 20 horas em regime complementar por necessidade do ensino, e enquanto persistir esta necessidade.

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2310353 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS

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Legislação Municipal

Assinale a alternativa INCORRETA em relação à estrutura da carreira do Magistério.

A

A Carreira do Magistério Público Municipal abrange a Educação Infantil, Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

B

A Carreira do Magistério Público Municipal é integrada pelo cargo de provimento efetivo de Professor estruturado em faixas e subfaixas.

C

Os reenquadramentos no cargo de Professor, para fim de aplicação desta legislação, deverão ocorrer nas faixas e subfaixas correspondentes à formação específica dos profissionais do Magistério Público Municipal.

D

Constitui requisito para indicação dos cargos/funções de CC/DCA na Educação – Coordenador do Departamento Administrativo da Educação, Coordenador do Departamento de Educação Básica, Supervisor Pedagógico do Núcleo de Educação Infantil e Supervisor Pedagógico do Núcleo de Ensino Fundamental, com formação mínima de nível superior, em curso de graduação plena em Pedagogia ou em outra licenciatura.

E

A formação necessária dos docentes para atuar na educação básica deverá ser de nível superior, em curso de licenciatura de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental, aquela oferecida em nível médio, na modalidade Normal.

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2309884 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA

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Analista Municipal - Psicologia em Saúde
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

Considerando Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa incorreta:

A

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.

B

E assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar.

C

Os Municípios incumbir-se-ão de promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.

D

A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

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2309876 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA

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Analista Municipal - Assistência Social
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)

Assinale a alternativa que corresponde a um princípio da Educação nacional, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, Lei n.º 9.394/1996 e alterações posteriores, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional:

A

Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

B

Garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

C

Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

D

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar4 (quatro) anos de idade.