1762518 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA

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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

Em relação ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, Lei nº 11.091/2005, marque a assertiva verdadeira:

A

Será instituído incentivo à qualificação ao servidor que possuir educação formal superior à exigida para o cargo de que é titular, na forma do regulamento.

B

Caberá ao Ministério da Educação avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às necessidades da Instituição Federal de Ensino, propondo, ao Congresso Nacional, o seu redimensionamento.

C

Os cargos vagos e alocados provisoriamente no Ministério da Educação deverão ser redistribuídos para as Redes de Ensino Públicas Estaduais e Federais para atender às suas necessidades.

D

A progressão por mérito profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, a cada dezoito meses, decorrente da obtenção, pelo servidor, de certificação em programa de capacitação.

E

O incentivo à qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor. Os percentuais do incentivo serão acumuláveis e não serão incorporados aos proventos de aposentadoria e pensão.

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1751791 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Orlândia-SP

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Auxiliar de Educação
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 29, a importância da educação infantil está assim explicitada: a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

(BRASIL, 1996. Artigo com redação alterada pela Lei nº 12.796, de
04/04/2013.)

Levando em consideração o art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases, que estabelece as regras para a organização da educação infantil, considera-se correta a regra:

A

Controle de frequência pela instituição de educação, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas.

B

Carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuída por um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional.

C

Atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas e meia diárias para o turno parcial e de oito horas para a jornada integral.

D

Avaliação mediante acompanhamento e registro de desenvolvimento das crianças com o objetivo de promoção para o ensino fundamental.

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1751628 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFLA
Orgão: UFLA

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Técnico de Instrumentação
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Técnico de Laboratório - Química
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Técnico de Mecânica
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Universidades e Institutos Federais

O Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras (UFLA) estabelece que o Departamento é a menor fração da estrutura universitária para todos os efeitos de organização administrativa, didático-científica e de distribuição de pessoal. A administração de cada Departamento será exercida pela Chefia do Departamento e pela Assembleia Departamental. Sobre os Departamentos da UFLA, assinale a alternativa CORRETA:

A

A Assembleia Departamental reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semestre, e extraordinariamente, quando convocada pelo Chefe do Departamento ou por, pelo menos, dois terços de seus membros. As deliberações da Assembleia Departamental sobre questões importantes deverão ser aprovadas por maioria de dois terços dos membros presentes e votantes. As demais questões deverão ser aprovadas por maioria simples de votos dos presentes.

B

A criação ou a reestruturação de Departamento tem como requisitos disponibilidade de instalações, equipamentos e agrupamento de disciplinas afins. Tal criação ou reestruturação poderá envolver duplicação de recursos humanos e materiais. Enquanto não se configurarem essas condições, em relação a qualquer área de conhecimento, essa área ficará sob a responsabilidade do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

C

O Chefe e o Subchefe do Departamento serão eleitos pelo Conselho Universitário, em reunião, especialmente, convocada, e terão mandatos coincidentes com o do Reitor. Nas faltas e nos impedimentos do Chefe e do Subchefe, a chefia ficará a cargo do Conselho Universitário.

D

Os docentes do quadro permanente e as representações discente e técnico-administrativa integram a Assembleia Departamental. A representação discente será eleita pelos estudantes de graduação e de programas de pós-graduação regularmente matriculados na UFLA, que tenham cursado ou estejam cursando disciplinas ministradas pelo Departamento. A representação dos servidores técnico-administrativos será eleita pelos servidores lotados no Departamento.

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1746165 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Professor PEBTT - Análises Clínicas
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Professor PEBTT - Física
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Professor PEBTT - Geografia
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Professor PEBTT - História
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Professor PEBTT - Matemática
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Professor PEBTT - Nutrição
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Professor PEBTT - Português
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Professor PEBTT - Sociologia
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LegislaçãoLei 11.892/2008: Institutos Federais

Segundo a lei nº 11 .892/08, o patrimônio de cada um dos novos Institutos Federais será constituído, salvo:

A

pelas doações ou legados que receber.

B

por incorporações que resultem de serviços por ele realizado.

C

pelos bens e direitos que vier a adquirir.

D

pelo produto das alienações de seus bens, feita por ordem do seu respectivo reitor.

E

pelos bens e direitos que compõem o patrimônio de cada uma das instituições que o integram, os quais ficam automaticamente transferidos, sem reservas ou condições, ao novo ente.

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1745628 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Andrelândia-MG

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Assistente de Biblioteca
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Auxiliar - Secretaria Escolar
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Leia o trecho a seguir:

Diretrizes Curriculares Nacionais são o conjunto de definições sobre princípios, fundamentos e procedimentos na , expressas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que orientarão as escolas brasileiras dos sistemas de ensino, na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas .

Parecer CEB nº 04, de 29 de janeiro de 1998. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.

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1743691 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Andrelândia-MG

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Assistente de Biblioteca
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Auxiliar - Secretaria Escolar
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação:

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1742776 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Ribeirão Claro-PR

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Professor
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BNCC: Base Nacional Comum Curricular

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como o próprio nome já sugere, é um documento que estabelece quais são os direitos de aprendizagem dos alunos da Educação Básica de todo o país. Nesse sentido não é correto afirmar que

A

são os conhecimentos e habilidades a que todos os alunos devem ter acesso, desde o início da Educação Infantil até o fim do Ensino Médio, independentemente de onde eles estejam.

B

são aprendizagens essenciais a todos os estudantes brasileiros.

C

é limitar estados e municípios, que não podem complementar suas próprias diretrizes de acordo com a sua realidade.

D

reduzir as desigualdades e estabelecer quais são as prioridades de ensino durante todas as etapas de aprendizagem.

E

Nenhuma das alternativas.

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1742739 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Picuí-PB

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Orientador Educacional
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LegislaçãoLei 13.005/2014: Plano Nacional de Educação (PNE)

São metas do PNE 2014-2014:

I- Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental.

II- Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

III- Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.

IV- Expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional.

V- Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

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1740311 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Maracanã-PA

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Professor da Educação Básica - Artes
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Professor da Educação Básica - Biologia e Física
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Professor da Educação Básica - Educação Física
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Professor da Educação Básica - Geografia
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Professor da Educação Básica - História
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Professor da Educação Básica - Inglês
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Professor do Ensino Fundamental - Ensino Religioso
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Técnico Pedagógico
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O que é o Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB?

A

É um exame para jovens e adultos que não tiveram oportunidade de concluir o ensino fundamental e ensino médio na idade apropriada.

B

É um exame, aplicado por empresa contratada pelo Inep, em todos Estados e no Distrito Federal a estudantes concluintes do Ensino Médio.

C

É um conjunto de instrumentos de avaliação externa em larga escala, realizada periodicamente pelo INEP, no âmbito da Educação Básica.

D

É um exame que avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares.

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1739998 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Ribeirão Claro-PR

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Professor
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

A Lei nº 10.639/03 alterou a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática do componente curricular