A Lei 9.394/96 afirma que para efeito de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento, mediante as seguintes formas de comprovação:

I. Atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino credenciadas.

II. A inclusão de experiência prática de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos pela legislação sobre aprendizagem profissional.

III. Cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais.

Está incorreto o que se afirma em:

Segundo a Lei 9.394/96, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

I. Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

II. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

III. Dependendo da escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

Está correto o que se afirma em:

Art. 3º - A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios:

I. Sustentabilidade capitalista.

II. Transversalidade, vivência e globalidade.

III. Democracia na educação.

Segundo a Resolução CNE/CP nº 1 de 2012, está correto o que se afirma em: