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1312815 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Ilha Solteira-SP
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No que se refere à despesa pública, é correto afirmar:
 

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1312814 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Ilha Solteira-SP
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Sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, o Poder Executivo exercerá o controle da execução orçamentária, que compreenderá
 

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1312813 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Ilha Solteira-SP
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Assinale a alternativa correta, em linha com as decisões dos tribunais superiores afetas ao Direito Financeiro.

 

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1312811 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Ilha Solteira-SP
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De acordo com a ordem jurídica brasileira, atualmente, o tipo orçamentário utilizado no Brasil, e obrigatório para todas as unidades da Federação, é:
 

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1312810 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Ilha Solteira-SP
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Os registros contábeis referentes a restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; serviços da dívida a pagar; depósitos; e débitos de tesouraria estão compreendidos
 

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1312809 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Ilha Solteira-SP
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São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores,
 

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1312808 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP
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A respeito da destinação de recursos públicos para o setor privado, é correto afirmar que
 

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1312807 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP
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O controle jurisdicional do orçamento no Brasil é aquele que se realiza procedendo-se a um contraste entre o ato administrativo e a lei que, por seu turno, decorre da autuação de outro poder, qual seja, o Poder Legislativo, o que impede que o Judiciário crie um modelo de contraste, justamente por não ter competência para tal. Com efeito, é correto afirmar que o controle que o Poder Judiciário exerce sobre o orçamento é do tipo
 

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1312806 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP
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Considerando-se os tipos de orçamento, no que concerne à técnica orçamentária, aquele que está intimamente ligado ao sistema de planejamento e aos objetivos que o governo pretende alcançar e cuja ênfase se dá, portanto, nos objetivos a realizar é o orçamento
 

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1312805 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP
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O produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação, constitui
 

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