Foram encontradas 19.400 questões.
No que se refere à despesa pública, é correto afirmar:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou
órgão equivalente, o Poder Executivo exercerá o controle
da execução orçamentária, que compreenderá
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Assinale a alternativa correta, em linha com as decisões dos tribunais superiores afetas ao Direito Financeiro.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com a ordem jurídica brasileira, atualmente,
o tipo orçamentário utilizado no Brasil, e obrigatório para
todas as unidades da Federação, é:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Os registros contábeis referentes a restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; serviços da dívida a pagar;
depósitos; e débitos de tesouraria estão compreendidos
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)
São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais,
sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A respeito da destinação de recursos públicos para o
setor privado, é correto afirmar que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O controle jurisdicional do orçamento no Brasil é aquele
que se realiza procedendo-se a um contraste entre o
ato administrativo e a lei que, por seu turno, decorre da
autuação de outro poder, qual seja, o Poder Legislativo, o
que impede que o Judiciário crie um modelo de contraste,
justamente por não ter competência para tal. Com efeito,
é correto afirmar que o controle que o Poder Judiciário
exerce sobre o orçamento é do tipo
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considerando-se os tipos de orçamento, no que concerne à técnica orçamentária, aquele que está intimamente
ligado ao sistema de planejamento e aos objetivos que o
governo pretende alcançar e cuja ênfase se dá, portanto,
nos objetivos a realizar é o orçamento
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços,
facultada a adoção de normas peculiares de aplicação,
constitui
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container