Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, a ___________________ consiste em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Acerca da ação penal, na esteira do Código Penal, analise as assertivas:

I. A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
II. Quando o tipo penal incluir, como elemento ou circunstância, fatos que também constituam crimes, será cabível a ação penal pública para o crime principal, sempre que qualquer desses fatos acessórios estiver sujeito à iniciativa do Ministério Público.
III. Não é admissível o perdão depois que passa em julgado a sentença condenatória.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Um dos crimes praticados por particular contra a administração em geral é o desacato, que consiste em desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Conforme o Código Penal, qual é a penalidade prevista para o cometimento deste crime?

Conforme o Código Penal, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 anos, desde que, EXCETO:

Considerando as Medidas Protetivas de Urgência, previstas na Lei Maria da Penha, avalie as seguintes afirmações:

I. A configuração do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas.

II. A requerimento da autoridade policial, o Ministério Público poderá conceder medidas protetivas de urgência, se entender necessário à proteção da ofendida e de seus familiares.

III. Na hipótese de prisão em flagrante pelo crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança.

IV. Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial.

É correto o que se afirma em

Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. Tal medida compete

Segundo a lei brasileira, a discriminação que configura crime abrange o preconceito de

Em caso de condenação por crime resultante de preconceito de raça ou de cor, o estabelecimento particular estará sujeito

Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas em desacordo com determinação legal ou regulamentar poderá ser punido com pena de

Corresponde a um efeito automático da condenação por crime de abuso de autoridade a