Sobi foi condenado a realizar tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação. Nos termos da Lei nº 9.605/98, essa condenação se caracteriza por ser de:

Escada foi condenado pela prática de crimes, sendo condenado à pena privativa de liberdade por dez anos. Nos termos do Código Penal, além desse período de encarceramento, constitui efeito da condenação a perda de cargo público, como regra geral, quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a:

Acerca das disposições penais, analise as assertivas:

I. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente;

lI. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória;

IlI. Na apuração dos ilícitos previstos na Lei, será garantido ao investigado a oportunidade de manifestação por escrito e de juntada de documentos que comprovem suas alegações e auxiliem na elucidação dos fatos.

Está(ão) CORRETA(S):

Conforme disposto no Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, assinale a alternativa incorreta.

O crime de abuso de autoridade é um tipo penal cuja autoria somente pode ser de:

Acerca dos crimes contra a ordem tributária, tipificados na Lei nº 8.137/90, analise as assertivas abaixo.

I. Configura crime contra a ordem tributária deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal relativa à venda de mercadoria efetivamente realizada.

II. Configura crime contra a ordem tributária a declaração falsa perante a autoridade fazendária, não incorrendo em crime dessa natureza quem omite informação.

III. Não se considera crime funcional contra a ordem tributária a conduta de funcionário público que patrocina indiretamente interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.

Está correto o que se afirma em

Nossu, servidor público ocupante de cargo de chefia em determinada repartição fiscal, toma conhecimento de que seu subordinado e amigo Falcão cometeu infração no exercício do cargo. Em razão do grau de amizade, por indulgência, Nossu, que era a autoridade competente para responsabilizar o funcionário e amigo, deixou de fazê-lo, sob o argumento de que resolveu o problema por meio de um bate-papo com Falcão, o qual se conscientizou e assegurou que o episódio não viria mais a se repetir.

Diante da situação hipotética acima, é correto afirmar que

Silveira, experiente auditor fiscal, responsável por fiscalizar a regularidade tributária de empresas dos setores de prestação de serviço, em razão de sua função, resolve satisfazer interesse pessoal, deixando indevidamente de praticar atos de ofício.

Diante da situação hipotética acima, é correto afirmar que

Pierre foi aprovado em concurso público para o cargo de auditor fiscal, e estava aguardando ansiosamente ser chamado para tomar posse e assumir um dos departamentos. Em razão disso, Pierre estabeleceu contato com diversos empresários da região e solicitou, para si, vantagens indevidas, para que, quando tomasse posse do cargo público, deixasse de fiscalizar tais empresas, resultando, assim, em danos ao erário público.

Sobre a situação hipotética acima, assinale a alternativa correta.

No que se refere aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.