quando, em contato intermitente ou permanente com grupos estranhos, conservam menor ou maior parte das condições de sua vida nativa, mas aceitam algumas práticas e modos de existência comuns aos demais setores da comunhão nacional, da qual vão necessitando cada vez mais para o próprio sustento

C

quando incorporados à comunhão nacional, ainda que conservem usos característicos da sua cultura

D

quando vivem em grupos de que se possuem poucos e vagos informes através de contatos eventuais com elementos da comunhão nacional

E

quando reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, ainda que conservem costumes e tradições característicos da sua cultura

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2602076 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia (Anulada)
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Legislação EspecialLei 11.101/2005: Crimes Falimentares

Configura crime falimentar:

A

apropriar-se, desviar ou ocultar bens pertencentes ao devedor sob recuperação judicial ou à massa falida, inclusive por meio da aquisição por interposta pessoa

B

elaborar, escriturar ou autenticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar o
plano de recuperação extrajudicial, os documentos de escrituração contábil facultativos

C

divulgar ou propalar, por qualquer meio, informação sobre devedor em recuperação judicial

D

praticar, durante o ato de expedição da sentença que decretar a falência, ato de gestão de que resulte perda ou prejuízo para e empresa

E

violar, explorar ou divulgar, ainda que com justa causa, sigilo empresarial ou dados confidenciais sobre operações ou serviços

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2602075 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia (Anulada)
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Legislação EspecialLei 1.079/1950: Crimes de Responsabilidade

Apresenta-se como crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:

A

retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade

B

nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei

C

omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura

D

praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática

E

deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo, e em forma regular, a proposta orçamentária

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2602074 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia (Anulada)
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Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural (arts. 62 ao 65)

Configura crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural:

A

fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir à verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental

B

causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana

C

processar, embalar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao melo ambiente

D

executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida

E

pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano

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2602073 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia (Anulada)
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Legislação EspecialLei 9.613/1998: Lavagem de Dinheiro

Relativamente às disposições constantes da Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro), assinale a alternativa incorreta.

A

Incorre na mesma pena do crime de lavagem de dinheiro o agente que, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal, os converte em ativos lícitos

B

O crime de lavagem de dinheiro será de competência da Justiça Federal quando praticado contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira, ou em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas

C

Configura crime de lavagem de dinheiro a conduta de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente de crimes (antecedentes), excluídas as contravenções penais

D

Incorre na mesma pena do crime de lavagem de dinheiro o agente que, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal, os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere

E

O crime de lavagem de dinheiro será de competência da Justiça Federal quando a infração penal antecedente for de competência da Justiça Federal

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2602065 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia (Anulada)
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Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Contra a Liberdade Sexual (arts. 213 ao 216-A)

No que se refere aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a alternativa incorreta.

A

Configura violação sexual mediante fraude a conduta de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vitima

B

Configura assédio sexual a conduta de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função

C

Configura crime de corrupção de menores a conduta de induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem

D

O crime de estupro, caracterizado pela conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, não admite a forma preterdolosa

E

Configura crime de importunação sexual a conduta de praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro

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2602064 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia (Anulada)
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No que diz respeito ao resultado, previsto na Teoria do Crime, assinale a alternativa incorreta.

A

Resultado naturalístico é a modificação do mundo exterior provocada pelo comportamento humano voluntário

B

Para os partidários da teoria do resultado jurídico, todo crime possui resultado, mesmo os de mera conduta, havendo nestes uma coincidência temporal e espacial entre a ação e o evento

C

De acordo com a concepção jurídica (ou normativa), o resultado da conduta é a lesão ou perigo de lesão de um interesse protegido pela norma penal (afetação jurídica)

D

Segundo a concepção naturalística, o conceito de resultado decorre da relação entre a conduta e a modificação, prescindindo-se de sua análise em face da norma jurídica

E

Quem invade o domicílio alheio, sem consentimento do proprietário, ofende o interesse jurídico concernente à tranquilidade doméstica, razão pela qual o tipo penal do crime de invasão de domicilio exige que de sua conduta advenha um determinado resultado material

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