Foram encontradas 13.248 questões.
Provas
Segundo art. 17 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, "Fica instituído o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão de Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social". Julgue os itens a seguir e marque a alternativa CORRETA. De acordo com o art. 18 da Lei referida, compete ao CNAS:
I - aprovar a Política Nacional de Assistência Social.
II - normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.
III - zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.
Provas
Provas
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Provas
- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Provas
Provas
Provas
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Alagoinhas-BA
O valor que a família recebe por mês é a soma de vários tipos de benefícios previstos no Programa Bolsa Família. Os tipos e as quantidades de benefícios que cada família recebe dependem da composição (número de pessoas, idades, presença de gestantes etc.) e da renda da família beneficiária.
A respeito disso, leia o exposto a seguir, classifique com V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa correta:
( ) Benefício Básico, no valor de R$ 89,00: destinado às unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza. |
( ) Benefício Variável, no valor mensal de R$ 41,00 (quarenta e um reais) por beneficiário, até o limite de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais) por família, destinado às unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou de extrema pobreza e que tenham em sua composição: a) idosos; b) jovens de 18 a 29 anos; c) crianças entre zero e doze anos; ou d) adolescentes até quinze anos. |
( ) Benefício Variável Vinculado ao Adolescente, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais) por beneficiário, até o limite de R$ 96,00 (noventa e seis reais) por família, destinado às unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou de extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes com idade de dezesseis a dezessete anos matriculados em estabelecimentos de ensino. |
( ) Benefício para Superação da Extrema Pobreza, em valor calculado individualmente para cada família: Pago às famílias que continuem com renda mensal por pessoa inferior a R$ 89,00, mesmo após receberem os outros tipos de benefícios do Programa. O valor do benefício é calculado caso a caso, de acordo com a renda e a quantidade de pessoas da família, para garantir que a família ultrapasse o piso de R$ 89,00 de renda por pessoa. |
Provas
Com base nas estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue os itens a seguir.
As prioridades e metas nacionais de aprimoramento do SUAS serão pactuadas a cada dois anos na CIT, conforme prevê o §1º do art. 23, com base nos indicadores apurados anualmente, a partir das informações prestadas nos sistemas de informações oficiais do MDS e nos sistemas nacionais de estatística, que nortearão a elaboração dos pactos de aprimoramento do SUAS.
Provas
Com base nas estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue os itens a seguir.
Considera-se rede socioassistencial o conjunto integrado da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social mediante articulação entre todas as unidades de provisão do SUAS.
Provas
Caderno Container