De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS (Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993), a assistência social, definida como direito do cidadão e dever do Estado, rege-se pelos seguintes princípios, exceto:

Com relação ao disposto na Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS sobre o benefício de prestação continuada/BPC, julgue as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) O beneficio de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

( ) Para efeito de concessão do beneficio de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

( ) Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

Identifique a alternativa CORRETA:

No entendimento da PNAS - Política Nacional de Assistência Social, a família é:

I - Um grupo de pessoas que se acham unidas por laços consanguíneos, afetivos e, ou de solidariedade;

II - Mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade;

III - A base fundamental no âmbito da proteção social;

IV - Formada de vínculos somente de consanguinidade;

V - Composta por pai, mãe e filhos, nuclear e com vínculos afetivos.

Marque a alternativa INCORRETA:

Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993), art. 3º, as organizações que prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, dirigidos ao público da Política de Assistência Social, são consideradas entidades de: