João da Silva, não compareceu a audiência de conciliação, tampouco ofereceu contestação. Ao verificar os autos constata-se uma certidão do Diretor de Secretaria de que encaminhou o mandado por Whatsapp, no telefone indicado nos autos, pela parte autora, e uma segunda certidão, assinada pelo diretor e pelo réu, posterior, de que o réu foi citado quando compareceu em cartório antes mesmo da audiência. Sobre a citação realizada, assinale a alternativa correta:

Pedro ajuizou ação de indenização por danos morais em face de Silente Corretor de Seguros Ltda. em razão de negativação indevida de seu nome. A ação fora julgada totalmente procedente e a ré condenada ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais). A sentença condenatória transitou em julgado. Pedro iniciou a fase de cumprimento de sentença e apresentou memória de cálculo do saldo devedor atualizado. Silente fora intimada na pessoa de seu advogado constituído nos autos e ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença. Alegou que há excesso de execução e depositou judicialmente o valor incontroverso que entende devido no prazo legal para tanto. Pedro fora intimado por meio de seu advogado para se manifestar e deixou transcorrer in albis o prazo. O Douto Juízo acolheu a impugnação da Silente e, diante do depósito judicial ofertado, extinguiu a execução e determinou o levantamento da quantia por Pedro. Inconformado, Pedro não concorda com o acolhimento da impugnação. O recurso que Pedro deve interpor para combater a decisão proferida é:

Quanto aos recursos dispostos no Código de Processo Civil, considere:

I. Apelação e agravo de instrumento são os únicos recursos que dependem de preparo para fins de conhecimento.

II. Não cabe agravo de instrumento contra a decisão que concede o pedido de gratuidade da justiça.

III. A apelação interposta contra a sentença que decreta a interdição terá efeito suspensivo.

Está INCORRETO o que se apresenta em:

Considere os itens abaixo.

I. De acordo com o Código de Processo Civil em vigor, o Estado-Juiz não deve assegurar às partes igualdade de tratamento.

II. No curso do processo, o Estado-Juiz pode determinar medidas coercitivas capazes de assegurar o cumprimento de ordem judicial a requerimento da parte ou de ofício.

III. O Estado-Juiz, uma vez instaurada a lide, não deve promover a autocomposição. Porém, deverá, em qualquer caso, proceder com a homologação de composição amigável formalizada entre as partes.

Está correto o que se apresenta em:

De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é correto afirmar que:

João Carlos recebeu mandado de citação de ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais, referentes à um descumprimento contratual com Marcelo. Ao ler o mandado de citação e a petição inicial, João Carlos optou por ignorar o teor da ação e não contratou advogado. Diante disso, João Carlos não contestou a ação no prazo e dessa forma:

Sobre a reconvenção, assinale a alternativa correta:

O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis. Quando o Ministério Público agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções:

Sobre a atuação do incapaz em um processo, assinale a alternativa correta:

O conhecimento dos requisitos da petição inicial é de fundamental relevância ao operador do direito brasileiro. Dos requisitos da petição inicial, definidos pelo Código Processo Civil, é incorreto afirmar que a petição inicial indicará: