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- LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos
- Regulamentos dos Medicamentos
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A respeito da higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios, de acordo com a Resolução-RDC nº 216/2004, assinalar a alternativa CORRETA.
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De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico trata-se do princípio fundamental de:
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Sobre a classificação do grau de risco das atividades econômicas, com base na Resolução CGSIM nº 62/2020, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Risco Leve.
(2) Risco Médio.
(3) Alto Risco.
( ) Atividades econômicas que comportam vistoria posterior ao início do funcionamento da empresa, de forma a permitir o exercício contínuo e regular da atividade econômica, sendo que para essas atividades será emitido licenciamento sanitário provisório pelo órgão competente.
( ) Atividades econômicas cujo início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de vistoria prévia e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior do funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica.
( ) As atividades econômicas que exigem vistoria prévia e licenciamento sanitário antes do início do funcionamento da empresa.
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Com base na Lei nº 9.782/1999 – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:
I. Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
II. Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.
III. Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.
Está CORRETO o que se afirma:
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A respeito de reservatórios animais de doenças, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Diversos mamíferos são reservatórios do parasito Trypanosoma cruzi, incluindo gambás e tatus.
( ) Roedores como ratos, ratazanas e camundongos são reservatórios de bactérias que causam raiva canina.
( ) Triatomíneos são reservatórios do parasito causador da doença de chagas.
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