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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Instituto SOLER
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP
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Dadas as proposições a seguir,
I. Vigilância dos efeitos adversos dos poluentes à saúde – Visa medir de modo sistemático a ocorrência de efeitos adversos na saúde das populações sob vigilância, sejam estes efeitos pré-clínicos, clínicos, anatomopatológicos etc., bem como a realização de investigação de surtos e de acidentes.
II. Vigilância de poluentes no organismo humano – Também denominado de monitoramento biológico, este aspecto da vigilância está relacionado à medição sistemática das concentrações de poluentes químicos e produtos do seu metabolismo no sangue, tecidos, secreções ou fluidos do organismo humano, bem como a observação de fatores ou condições do organismo e a medição da ocorrência de alterações bioquímicas precoces.
III. Vigilância dos poluentes no ambiente – Medição sistematizada das concentrações de agentes ambientais nocivos nos diferentes componentes do ambiente. Inclui ainda o acompanhamento de fatores e situações ambientais relacionadas, visando à descrição, à análise, à avaliação e à interpretação das observações e medições realizadas.
Verifica-se que está(ão) correta(s)
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Instituto SOLER
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP
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Disciplina: Direito Sanitário
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I - A Lei n° 11.445/2007 ampliou o tradicional e restrito conceito de saneamento básico para considerá-lo o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, recursos hídricos, além de esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
II - Há interdependência normativa entre a Política Nacional de Saneamento Básico e a de Resíduos Sólidos, podendo, inclusive, o plano municipal de resíduos sólidos estar inserido no de saneamento básico.
III - Ações de saneamento executadas por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, não constituem serviço público.
IV - De acordo com a sistemática da Política Nacional de Saneamento Básico, é dispensada a regulação do serviço, sendo o prestador responsável pelo estabelecimento de regras para o setor e pela fiscalização do serviço prestado.
Quais estão corretas?
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