Sobre o processo de negociação das normas coletivas de trabalho e os instrumentos que lhe são pertinentes, assinale a alternativa correta.

Ao que compete à jornada de trabalho disposta pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), analise as afirmativas a seguir:

I. A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

II.Não serão descontadas, tampouco computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 15 (quinze) minutos, observado o limite máximo de 20 (vinte) minutos diários.

III.O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

É correto o que se afirma em:

O art. 392, da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), afirma que:

I. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

II.A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste.

III. É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 6 (seis) consultas médicas e demais exames complementares.

IV. Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 1 (uma) semanas cada um, mediante atestado médico.

É correto o que se afirma em:

O art. 392, da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), afirma que:

I. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 90 (noventa) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

II. A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 14º (décimo quarto) dia antes do parto e ocorrência deste.

III. É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 10 (dez) consultas médicas e demais exames complementares.

IV. Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico.

É correto o que se afirma em:

Ao que compete à jornada de trabalho disposta pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), analise as afirmativas a seguir:

I. A remuneração da hora extra será, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) superior à da hora normal.

II. Não serão descontadas, tampouco computadas como jornada extraordinária, as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 5 (cinco) minutos, observado o limite máximo de 10 (dez) minutos diários.

III. O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

É correto o que se afirma em:

De acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho:

I.A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.

II.São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

III. Sempre que, por motivo de saúde, for necessária a transferência do empregado, a juízo da autoridade competente em matéria da segurança e da medicina do trabalho, dos serviços no subsolo para os de superfície, é a empresa obrigada a realizar essa transferência, assegurando ao transferido a remuneração atribuída ao trabalhador de superfície em serviço equivalente, respeitada a capacidade profissional do interessado.

É correto o que se afirma em:

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem, entre outros, sobre

Em um cenário de rescisão contratual sem justa causa, um empregador, regido pela legislação trabalhista brasileira, está obrigado a conceder aviso prévio ao empregado. Nesse contexto, considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),

Conforme previsão expressa na CLT, o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, assim,

A respeito da rescisão indireta do contrato de trabalho, marque a alternativa correta.