180442 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CONAB

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Bacharel em Direito
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta quanto à jornada de trabalho.

A

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá a seis horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

B

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 26 horas semanais.

C

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de quatro, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

D

Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras.

E

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários.

Questão Anulada

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118263 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Advogado
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Remuneração e SalárioEquiparação Salarial

Em relação à equiparação salarial, NÃO corresponde a entendimento sumulado pelo TST:

A

para efeito de equiparação de salários com caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego

B

a equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação

C

é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial

D

para fins de equiparação salarial, o conceito de mesma localidade refere-se ao mesmo município

Questão Anulada

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118262 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Advogado
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Remuneração e SalárioComplexo salarial

Com fundamento nas disposições da CLT, NÃO integram o salário do empregado:

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3253405 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO

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Assistente Social
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Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e Aprendizagem

A Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, altera dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa incorreta.

A

É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

B

O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

C

Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a dez por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

D

Ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora.

E

O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos.

Questão Desatualizada

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3081047 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: UNCISAL

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Gestor em Planejamento de Saúde - Instrução Processual
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Dadas as afirmativas quanto ao direito de férias,

I. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.

II. Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de 8 (oito) dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a 5 (cinco) horas.

III. O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de 7 (sete) faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido a um terço.

IV. O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 60 (sessenta) dias da data em que se verificar a respectiva baixa.

verifica-se que estão corretas apenas

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2498484 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: ALGÁS

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Analista - Gestão Empresarial
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

Dadas as proposições sobre Legislação Trabalhista,

I. Contribuição Sindical é um tipo de contribuição social devida obrigatoriamente por todos que participarem de determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.

II. Convenção Coletiva de Trabalho é definida quando sindicato de empregados e uma empresa, órgão ou instituição – em comum acordo – redigem um documento normativo sem a intervenção de alguma entidade patronal.

III. Dissídio estabelece os benefícios e os reajustes salariais por meio de uma sentença normativa.

IV. Acordo Coletivo de Trabalho tem origem em uma pauta de reivindicações aprovada em assembleia da categoria que, depois de aprovada, será apresentada às entidades patronais.

verifica-se que estão corretas apenas

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2498474 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: ALGÁS

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Analista - Gestão Empresarial
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Remuneração e Salário

Dadas as afirmativas sobre contribuição sindical,

I. As contribuições devidas aos sindicatos, pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades, serão, sob a denominação do "imposto sindical", pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida pela CLT.

II. A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 da CLT.

III. A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá na importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração. IV. Quando a empresa realizar diversas atividades econômicas, sem que nenhuma delas seja preponderante, cada uma dessas atividades será incorporada à respectiva categoria econômica, sendo a contribuição sindical devida à entidade sindical representativa da mesma categoria, procedendo-se, em relação às correspondentes sucursais, agências ou filiais.

verifica-se que está(ão) correta(s)

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2497294 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Paranapoema-PR

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Advogado
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IntroduçãoInterpretação e Integração

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, assinale a alternativa INCORRETA:

A

No caso de novos municípios formados pelo desmembramento de mais de um município, vigorará neles, até que se verifiquem as referidas circunstâncias, o maior salário-mínimo estabelecido para os municípios que lhes deram origem.

B

Não podem sindicalizar-se os servidores do Estado e os das instituições paraestatais, excluem-se dessa proibição os empregados das sociedades de economia mista, da Caixa Econômica Federal e das fundações criadas ou mantidas pelo Poder Público da União, dos Estados e Municípios.

C

São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita, na Justiça do Trabalho: a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica; e o Ministério Público do Trabalho. Essas isenções de custas não alcançam as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, nem exime a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica, da obrigação de reembolsar as despesas judiciais realizadas pela parte vencedora.

D

Os preceitos constantes da presente Consolidação salvo quando for em cada caso, expressamente determinado em contrário, se aplicam aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições.

Questão Desatualizada

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2495449 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: ALGÁS

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Analista - Gestão Empresarial
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

O texto abaixo refere-se a questão a seguir.

“A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.”

MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

Ao examinar a citação acima, preconiza-se o seguinte:

A

poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou contrato coletivo, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o horário normal da semana nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

B

considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais.

C

o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

D

a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 3 (três), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

E

na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, não fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.

Questão Desatualizada

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2486137 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EMPAER MT

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Bacharel em Direito
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

De acordo com o que a Consolidação das Leis do Trabalho dispõe sobre as férias, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

B

Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.

C

Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.

D

O empregado estudante, menor de 21 (vinte e um) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

E

Sempre que as férias forem concedidas após 12 meses da data em que o empregado tiver adquirido o direito, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.

Questão Desatualizada