1476829 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: SOPH

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Advogado
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Remuneração e Salário

No tocante às contribuições sindicais, assinale a alternativa correta.

A

É vedado o desconto em folha de qualquer espécie de contribuição sindical, sem a anuência prévia do empregado.

B

A contribuição assistencial é obrigatória mesmo para os trabalhadores da categoria não filiados ao respectivo sindicato.

C

A contribuição confederativa só é exigível dos filiados ao respectivo sindicato.

D

É vedada a fixação de contribuição sindical assistencial por acordo, convenção ou sentença normativa.

E

As contribuições instituídas pela assembleia geral do respectivo sindicato possuem caráter tributário.

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1476816 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Sarandi-PR

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Advogado
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é INCORRETO afirmar que:

A

Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras.

B

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

C

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

D

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

Questão Desatualizada

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1475971 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Analista - Recursos Humanos Pleno
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

O Prof. Eleutério Girafales leciona Português Instrumental na Faculdade Oito de Abril, Autarquia Municipal. A Faculdade, devido à intensa procura em função da qualidade de seus cursos, possui três turnos de funcionamento: pela manhã, das 8h15 às 11h45; à tarde, das 16h00 às 19h30 e a noite, das 19h30 às 23h00. Cada turno é composto de 4 (quatro) horas/aula. Todos os professores são celetistas e contratados por hora/aula.

Considerando que a Faculdade funciona em três turnos, com quatro horas/aula em cada turno, qual o limite máximo de aulas que o Prof. Eleutério poderá ministrar, por dia, nesse estabelecimento de ensino?

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1475807 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: SOPH

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Advogado
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Remuneração e SalárioGorjetas e Demais Componentes

Consideram-se verbas de natureza salarial as decorrentes de:

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1475803 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Auxiliar de Recursos Humanos II
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Contrato de TrabalhoCTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o empregador anotará na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado a data de admissão, a remuneração e condições especiais do contrato de trabalho, caso existentes, no prazo de:

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1475607 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Analista de Recursos Humanos Júnior
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

A concessão do direito às férias, segundo a CLT, está corretamente descrita em qual das seguintes alternativas?

A

As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período à data em que se julgar conveniente.

B

As férias poderão ser concedidas em 3 (três) blocos de 10 (dez) dias corridos.

C

Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.

D

A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado no início do ano, dentro do planejamento anual da empresa.

E

A concessão das férias será participada, por escrito, com a antecedência de, no mínimo, oito dias. Dessa participação o interessado dará recibo.

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1475585 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PUC-PR
Orgão: URBS

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Agente Profissional - Advogado
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)

Leopoldo trabalhou durante dois anos em uma estação- tubo como cobrador. Neste período, sua jornada contratual era de seis horas, mas diariamente fazia duas horas extras. Seu intervalo intrajornada era de quinze minutos. Considerando este contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não há qualquer descumprimento contratual por parte do empregador, uma vez que o horário contratual do empregado é de seis horas, independente das horas extras eventualmente trabalhadas.

B

Como no caso de Leopoldo, a hipótese de não haver concessão total do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento da diferença entre o período devido e o usufruído, com acréscimo de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

C

Por se tratar de jornada contratual de seis horas com duas horas adicionais, o intervalo intrajornada pode ser superior a duas horas.

D

O intervalo intrajornada de Leopoldo não pode ser fracionado, em nenhuma hipótese, mesmo que haja previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais do trabalho a que são submetidos os cobradores.

E

Houve descumprimento, por parte do empregador, do intervalo intrajornada, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho dispõe sobre a obrigatoriedade de intervalo de, no mínimo, uma hora quando a duração do trabalho ultrapassar seis horas.

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1475544 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Analista de Recursos Humanos Júnior
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Contrato de TrabalhoCTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

Em 2012 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, mais de 400 mil trabalhadores não possuíam registro em carteira. De acordo com a legislação trabalhista, o trabalho sem registro em carteira:

A

é permitido somente em caso de serviços sazonais.

B

só será permitido se o empregado já estiver registrado em outro emprego e estiver acumulando cargo.

C

não será permitido em nenhuma hipótese, podendo resultar em reclusão dos responsáveis.

D

é facultado ao setor de varejo, em períodos de experiência, se não superior a 48 (quarenta e oito) dias da contratação.

E

pode resultar em multa de valor igual a 1 (um) salário-mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

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1475426 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Auxiliar de Recursos Humanos II
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Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar com relação à rescisão do contrato de trabalho que:

A

o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) deve ser emitido em 2 (duas) vias, sendo uma para o empregador e outra para o empregado, acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho, impresso em quatro vias, sendo uma para o empregador e três para o empregado, destinadas ao saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego, nas rescisões de contrato de trabalho em que não é devida assistência e homologação.

B

a utilização do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) é facultativo nas rescisões de contrato de trabalho doméstico.

C

o empregado que for despedido sem justa causa, ou cujo contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, antes de completar 12 (doze) meses de serviço, não terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias.

D

constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador negociação habitual por conta própria ou alheia com ou sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.

E

constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de encontrar-se em estado de gravidez.

Questão Desatualizada

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1475399 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: BANDES

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Técnico Bancário - Direito
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

O art. 58 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) dispõe que a duração normal do trabalho para os empregados, em qualquer atividade privada, não excederá a 8 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Considerando as demais disposições da referida legislação trabalhista, assinale a alternativa correta.

A

A duração normal do trabalho só poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo coletivo de trabalho.

B

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, a exemplo da jornada de trabalho dos bancários.

C

É permitido aos empregados sob o regime de tempo parcial prestar horas extras, todavia será pago o valor normal da hora que exceder a jornada regular de trabalho, não fazendo jus, pois, ao acréscimo legal.

D

Serão computadas como jornada extraordinária, embora jamais descontadas, as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

E

O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte regular público, e para o seu retorno, é computável na jornada de trabalho.

Questão Desatualizada