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De acordo com o CTN, as causas de suspensão da exigibilidade
do crédito tributário incluem
I parcelamento.
II depósito do montante integral.
III anistia.
IV moratória.
V remissão.
Estão certos apenas os itens
I parcelamento.
II depósito do montante integral.
III anistia.
IV moratória.
V remissão.
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Conforme a legislação em vigor e o atual entendimento do STF,
os empréstimos compulsórios
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Acerca de dívida ativa, assinale a opção correta de acordo com o
Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência do STJ.
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De acordo com a Constituição Federal, a União, os estados,
o Distrito Federal e os municípios são proibidos de exigir ou
aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Isto posto, é possível
a adoção da seguinte medida por meio de ato infralegal:
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De acordo com expressa previsão legal, o tributo é
conceituado como uma prestação que apresenta caráter
compulsório. Além disso, o tributo deve ser quitado por meio de
pagamento:
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A taxa municipal é um tributo cobrado pelas prefeituras para
custear os serviços prestados. É uma hipótese que autoriza a
cobrança de taxa pelo município:
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Na hipótese de extinção da execução fiscal em razão do
acolhimento de exceção de pré-executividade em que se
reconhece a prescrição intercorrente, o STJ, no que se refere à
fixação de honorários advocatícios, entende que
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No que se refere aos impostos de competência da União, assinale
a opção correta.
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Assinale a opção correta em relação ao imposto sobre bens e
serviços (IBS).
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- Crédito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Crédito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Crédito TributárioExtinção do Crédito Tributário
No que diz respeito às hipóteses de suspensão da exigibilidade,
extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.
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