De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 (ISSQN), assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I - As retenções serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, exceto os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.

II - Em caso de pagamentos com acréscimos de juros e multas por atraso no pagamento, a retenção deverá incidir sobre o valor da nota fiscal, excluídos os acréscimos.

III - Em caso de pagamentos com glosa de valores constantes da nota fiscal, sem emissão de nova nota fiscal, a retenção deverá incidir sobre o valor original da nota.

IV - A pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço deverá informar no documento fiscal os valores de IR e contribuições a serem retidos na operação.

De acordo com MAZZA, os empréstimos compulsórios são tributos restituíveis de competência:

Em conformidade com MAZZA, em relação à competência para legislar sobre direito tributário, analisar a sentença abaixo:

A competência para criar leis sobre direito tributário é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal (1ª parte). Os Municípios podem legislar sobre direito tributário, mas com base em outro fundamento constitucional: o interesse local (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com PAULSEN, em relação ao princípio da capacidade contributiva, sobre o modo de isenção, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com AMARO, sobre a competência tributária, assinalar a alternativa CORRETA:

Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, em relação ao tema da Competência Tributária:

(_) A competência para legislar sobre Direito Tributário é diferente de competência tributária.

(_) Por imperativo constitucional, é admitida a delegação entre entidades federativas da competência para criar tributos.

(_) A Constituição Federal tem o condão supremo de criar tributos, bem como de autorizar que os entes federativos o façam com base na competência a eles outorgada.

Imposto que tem como fato gerador a prestação de serviços, realizada por pessoa natural ou pessoa jurídica, com ou sem estabelecimento fixo. Estamos nos referindo ao: