547298 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IF-RS
Orgão: IF-RS

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Arquiteto e Urbanista
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

O Estatuto da Cidade, lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece diretrizes gerais da política urbana. Sobre esta lei é INCORRETO afirmar que:

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547246 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IF-RS
Orgão: IF-RS

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Técnico em Edificações
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Segundo o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor é obrigatório nas cidades que se enquadram em uma ou mais das seguintes condições, EXCETO:

A

Integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

B

Integrantes de áreas de especial interesse turístico.

C

População superior a dez mil habitantes.

D

Inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

E

Incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

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545429 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UECE
Orgão: DAE-CE

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Analista de Infraestrutura - Arquitetura
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

No que diz respeito à definição de plano diretor de um município, considerando o fato de que suas características variam de acordo com as especificidades de cada município, é correto afirmar que é um instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes

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543466 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Brasília Minas-MG

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Fiscal Municipal
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Marque a alternativa CORRETA.

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543384 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNEC-MG
Orgão: Pref. Itaguara-MG

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Arquiteto e Urbanista
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Para que se possa ter uma cidade equilibrada, é necessário:

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537081 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF Sertão

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Arquiteto e Urbanista
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

Sobre o parcelamento do solo, a Lei nº 6.766/1979 estabelece, no parágrafo único do Art.3º, como áreas não permitidas, exceto:

A

Terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

B

Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

C

Terrenos com declividade igual ou superior a 45% (quarenta e cinco por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

D

Terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

E

Áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

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531972 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP

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Assistente Serviços de Fiscalização Fiscalização
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Legislação Estadual e Municipal

A Lei Complementar Municipal n.º 237/1997 prevê serviços de limpeza que serão prestados gratuitamente e outros que serão remunerados. Assim, prevê a referida lei que a Prefeitura Municipal poderá, mediante o pagamento do preço do serviço público, proceder à remoção, dentre outros, do seguinte lixo:

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520827 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: QUADRIX
Orgão: Câm. Unaí-MG

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Consultor Legislativo
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei Federal nº 6.766/79 e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. Sobre tais conceitos, assinale a alternativa incorreta.

A

A legislação municipal definirá, para cada zona em que se divida o território do Município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, na qual não poderão constar as áreas mínimas e máximas de lotes.

B

A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

C

Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

D

Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

E

Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

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520051 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XIII
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Lei 11.124/2005: SNHIS e FNHIS

De acordo com a legislação vigente, julgue o próximo item relativo ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

Na aplicação de recursos do FNHIS de forma descentralizada, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem constituir fundo, com dotação orçamentária própria, destinado a implementar a Política de Habitação de Interesse Social. O Conselho Gestor do FNHIS poderá dispensar alguns municípios dessa determinação, em razão de características territoriais, econômicas, sociais ou demográficas.

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519956 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF Sertão

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Arquiteto e Urbanista
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Princípios do Direito UrbanísticoAgenda Habitat

A Agenda Habitat, compromisso firmado por Chefes de Estado e de Governo e delegações oficiais dos países reunidos na Conferência das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos em Istambul, em junho de 1996, estabelece como compromissos, exceto:

A

Oferecer a todas as pessoas, principalmente às que pertencem a grupos vulneráveis e desfavorecidos, oportunidades iguais para uma vida saudável, segura e produtiva em harmonia com a natureza, respeitando a sua herança cultural e valores espirituais e culturais.

B

Capacitar todos os principais atores nos setores público, privado e comunitário para assumir um papel no desenvolvimento de assentamentos humanos e de moradias.

C

Promover acesso equitativo ao crédito para todas as pessoas.

D

Adotar, sempre que pertinentes, mecanismos transparentes, oportunos, previsíveis e baseados no desempenho para a alocação de recursos entre diferentes níveis de Governo e vários atores.

E

Formular e fortalecer políticas e práticas que promovam a total e igual participação de mulheres, idosos e portadores de necessidades especiais no planejamento e processos decisivos dos assentamentos humanos.