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Foram encontradas 7.379 questões.

993629 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Aracati-CE
No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão, exceto o(a):
 

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989727 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFPR
Orgão: COHAB Araucária
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Demolir e reconstruir: será essa a solução para a região da Luz?
Na última sexta-feira, a imprensa paulistana divulgou a decisão da prefeitura de reduzir as áreas a serem demolidas na Luz como parte do projeto de renovação urbanística da região. A medida foi anunciada após muita pressão por parte dos comerciantes da rua Santa Ifigênia. Mas essa redução foi ínfima – a proposta inicial estipulava a desapropriação de 66% dos imóveis. Agora são 61%. Ou seja, isso não muda em nada o caráter impositivo do projeto em questão, nem a lógica em que se insere: a de passar uma borracha nos problemas da cidade para eliminá-los de uma só vez.
Este parece ser o princípio do projeto Nova Luz: a partir de uma leitura que identifica a região como “cracolândia”, o projeto pretende apagar, da paisagem e da vida urbana de parte do centro de São Paulo, os usuários de drogas e, junto com eles, toda a população em situação de rua, o comércio, os mais de 12 mil moradores do bairro Santa Ifigênia, sua história e sua memória. A intervenção urbanística que pretende acabar com a “cracolândia”, na verdade, incide sobre um dos centros comerciais mais dinâmicos de toda a cidade e pretende substituir toda a estrutura consolidada por novos empreendimentos.
Remover lojistas e moradores para demolir o bairro, a fim de erguerem edifícios mais altos, tem a ver com uma estratégia de renovação urbana baseada em um conceito de parceria público-privada no qual é necessário garantir uma alta rentabilidade para viabilizar o negócio. Sob esta lógica, portanto, o melhor é demolir o máximo possível para construir um modelo totalmente distinto. Isso nada tem a ver com respostas ao problema do crack (que é real). Lançamentos de novos empreendimentos imobiliários seguramente não vão resolver uma questão social e de saúde.
Ninguém tem dúvidas de que o centro precisa de investimentos e de iniciativas que o requalifiquem. Mas qualquer projeto urbanístico que pretenda realizar uma renovação na área tem por obrigação incorporar, em suas diretrizes e em seu programa de ações, a população residente e trabalhadora do local. São essas pessoas, e as relações que elas estabelecem com o espaço, que fazem do bairro Santa Ifigênia um lugar tão vivo e dinâmico na cidade.
O patrimônio edificado do local, o tecido urbano e a morfologia – um dos últimos testemunhos de uma estrutura fundiária paulistana do século XVIII – também merecem ser respeitados. A vocação da área central como espaço para todo tipo de atividade humana e todo tipo de gente permite isso. Quem disse que não é possível reabilitar áreas, respeitando a população residente, moradora e frequentadora do local, suas residências, estabelecimentos comerciais e demais imóveis? Que história é essa de que o único valor reconhecido na cidade de São Paulo é o do potencial construtivo?
(Blog da Raquel Rolnik [http://raquelrolnik.wordpress.com/] – 28/06/2011.)
O processo de expulsão de moradores antigos e comunidades tradicionais – por vezes marginais e irregulares – descrito por Rolnik é denominado:
 

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982340 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AJURI
Orgão: EMHUR
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Considere o disposto na Lei Municipal n.° 925, de 28/11/2006, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano do município de Boa Vista/RR, para responder a questão.
Analise as proposições, a seguir, e complete as lacunas.
I. o órgão municipal competente aprovará ou recusará projeto de parcelamento, no prazo máximo de dias, contados da data de protocolo do projeto;
II. o prazo máximo para a execução do parcelamento, definido no cronograma de execução da obra, quando for o caso, não poderá exceder ;
III. após a aceitação do parcelamento pelo órgão municipal competente, o interessado deverá providenciar o registro do mesmo no Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de , prorrogável por igual período, contados a partir da data da aceitação, sob pena de caducidade da aprovação, conforme previsto na legislação federal aplicável.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, as lacunas na ordem em que aparecem nas proposições:
 

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981374 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Santana Ipanema-AL
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Legalmente, compete aos municípios:

 

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979576 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Instituto Ludus
Orgão: Pref. Araguaína-TO
Lei Municipal que estabelece o Código de Posturas do Município de Araguaína. Trata-se da
 

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979535 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AJURI
Orgão: EMHUR
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Considere o disposto na Lei Municipal n.° 925, de 28/11/2006, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano do município de Boa Vista/RR, para responder a questão.
Assinale a alternativa que apresenta o correto significado de coeficiente de aproveitamento do terreno:
 

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978550 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FADESP
Orgão: CDP
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A presença de um porto em área urbana adensada, como é o caso do Porto de Belém, e em área de expansão urbana, como é o caso do Porto de Vila do Conde em Barcarena, pressupõe que as gestões municipais destas duas cidades devem estabelecer medidas que assegurem segurança e funcionalidade comercial sem prejuízo das áreas urbanas. Os instrumentos previstos na legislação federal (Lei 10.257 de 2001) que, ao serem incluídos nos planos diretores, cumprem os requisitos acima descritos são:
 

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975519 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AJURI
Orgão: EMHUR
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A Lei nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 e estabelece diretrizes gerais da política urbana no Brasil. Com base na referida lei, responda a questão.
No capítulo I, o Estatuto da Cidade estabelece os parâmetros que devem orientar a construção da política urbana, em todas as instâncias do poder público. Entre as alternativas abaixo, qual não corresponde às diretrizes gerais estabelecidas:
 

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967291 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-AC
Quanto ao parcelamento do solo urbano, tendo como supedâneo a Lei n.° 6.766/79 e suas alterações, assinale a afirmativa correta.
 

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966227 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AJURI
Orgão: EMHUR
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Considere o disposto na Lei Municipal n.° 924, de 28/11/2006, que dispõe sobre o plano diretor estratégico e participativo de Boa Vista/RR, para responder a questão.
Não é objetivo da política habitacional do município de Boa Vista/RR:
 

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