As políticas de equidade e combate à discriminação por meio do Estatuto da Igualdade Racial, destinam-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

Uma das legislações que visa combater a discriminação é o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). Além de consolidar normas constitucionais sobre princípios fundamentais, direitos e garantias sociais, econômicos e culturais, o Estatuto estabelece como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, promovendo também:

I.O fortalecimento da identidade nacional brasileira.

II.A punição de atos hostis.

III.A valorização da igualdade étnica.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o parágrafo único do Artigo 2º da Lei nº 10.216, que trata da proteção e dos direitos de pessoas com transtornos mentais, assinale a alternativa correta sobre estes direitos:

I. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades, se configura como um dos direitos da pessoa com transtorno mental;

II. É garantido à pessoa com transtorno mental o sigilo nas informações prestadas;

III. Por direito, a pessoa com transtorno mental deve ser tratada em ambiente terapêutico com meios invasivos indiscriminados;

IV. A pessoa com transtorno mental tem o direito de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental;

V. É direito da pessoa com transtorno mental ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) tem como principal objetivo:

O principal objetivo do Estatuto da Igualdade Racial é:

Os direitos humanos de segunda geração estão relacionados às liberdades individuais, como por exemplo, direitos civis e políticos.

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.

O acesso à educação superior deve ser garantido de forma igualitária com base no mérito individual.

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.

A educação deve promover a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações, contribuindo para o fortalecimento da paz mundial.

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.

Todo ser humano tem direito ao repouso e ao lazer, exceto à limitação das horas de trabalho, que depende de regulamentação específica.

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.

Todo ser humano tem direito à livre escolha de emprego, bem como a condições justas e favoráveis de trabalho.