Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.

Todo ser humano possui o direito de participar do governo de seu país exclusivamente por meio de representantes livremente escolhidos.

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.

Todos os seres humanos têm direito à liberdade de reunião e associação pacíficas, mas ninguém pode ser compelido a integrar uma associação contra a sua vontade.

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.

Somente pessoas de determinadas nacionalidades ou religiões têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família, ainda que possuam maioridade.

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.

A família, embora seja reconhecida como núcleo fundamental da sociedade, não tem direito à proteção do Estado, somente da sociedade civil.

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.

O exercício do direito à liberdade de transmissão de informações e ideias só é permitido dentro das fronteiras de um estado, devendo respeitar as normas locais de controle de opinião.

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.

O direito à liberdade de pensamento, consciência e religião inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a manifestação dessa religião ou crença por qualquer meio, incluindo ensino, prática, culto e observância pública ou privada.

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.

O matrimônio pode ser realizado independentemente do consentimento livre e pleno dos noivos, uma vez que a instituição do casamento prevalece sobre a vontade individual.

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) estabelece que educação em direitos humanos é mecanismo de fortalecimento da democracia, mediante promoção de respeito e garantia de direitos no ambiente escolar. Conforme debate de 2025, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, essa educação combate discriminações estruturais (capacitismo, preconceitos), forma sujeitos de direitos, especialmente em populações vulnerabilizadas, e reconhece que "sem proteção não há como aprender" − indicando que educação e segurança caminham entrelaçadas. Isso posto e considerando que a proteção integral de crianças e adolescentes requer articulação entre educação, segurança e acesso à justiça, a função da educação em direitos humanos nas escolas fundamenta-se em:

Segundo as Regras da Organização das Nações Unidas para Administração da Justiça Juvenil (Regras de Beijing), de 29 de novembro de 1985, é correto afirmar que:

De acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela), especificamente na Regra 7, no momento da admissão da pessoa, é correto afirmar que não deve ser adicionado ao sistema de registro do recluso: