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Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação
e comunicação, caracterizam a (o):
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O Estatuto do Idoso prevê que:
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Considerando o que determina a Lei nº 13.146/2015 (que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) em seus artigos 3º e 55, é correto afirmar que a adoção do desenho universal, em espaços de uso público ou privado de uso coletivo, é
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A Lei nº 13.146 de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, denomina produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social, como:
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É um direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo a lei nº 12.764 de 2012:
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Paulo, 13 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) teve sua matrícula recusada em uma escola pelo gestor escolar com a alegação de que os profissionais da escola não se sentiam prontos e capacitados para ensiná-lo. Nesse caso, de acordo com a lei nº 12.764 de 2012,
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A respeito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
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A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) visa assegurar a atenção integral à saúde do idoso, levando em consideração as peculiaridades e as necessidades dessa fase da vida. Sobre alguns dos princípios e algumas das diretrizes dessa política, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) É propósito da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa trabalhar em dois grandes eixos, tendo como paradigma a capacidade funcional da população idosa.
( ) Deve-se propiciar um envelhecimento ativo do idoso, porém sem preservar sua autonomia.
( ) Idoso acamado não necessita de uma atenção diferenciada.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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Leia os textos a seguir.
Texto 1
(Fonte: Disponível em: http://www.dauroveras.com.br/
direitos/charge-da-vez-direitos-humanos Acesso em: 17 jan. 2024.)
Texto 2
Os direitos humanos representam os princípios fundamentais que garantem a dignidade, liberdade e igualdade de todas as pessoas, independentemente de sua origem, raça, religião, gênero ou qualquer outra característica. Entre esses direitos, destaca-se o direito à educação, reconhecido como um pilar essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico de uma sociedade. Vale mencionar que a educação desempenha um papel crucial na promoção da igualdade de oportunidades, contribuindo para a redução das disparidades sociais e econômicas.
Sobre a Lei n° 13.146/2015, é CORRETO afirmar
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Leia as asserções a seguir.
I. O reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana, bem como de seus direitos iguais e inalienáveis, constitui o alicerce fundamental para a promoção da liberdade, da justiça e da paz em todo o mundo.
PORQUE
II. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, são dotados de razão e de consciência, e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Sobre as asserções mencionada acima, é CORRETO afirmar que
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