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3934544 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Seara-SC
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) consiste em um marco fundamental na proteção da dignidade humana. Ela estabelece princípios universais que garantem igualdade, liberdade e justiça para todos, independentemente de origem, raça, religião ou condição social. A DUDH serve como referência ética e jurídica para legislações nacionais e tratados internacionais. Representa, assim, um compromisso global com a promoção da paz, da justiça social e do respeito mútuo entre os povos.

No que se refere aos direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), assinale a alternativa INCORRETA.
 

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3934541 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Seara-SC
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A Lei Maria da Penha assegura que toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade ou religião, goza dos direitos fundamentais da pessoa humana. Esses direitos visam garantir oportunidades para viver sem violência, preservar a saúde física e mental e promover o aperfeiçoamento moral, intelectual e social da mulher, reconhecendo sua dignidade como núcleo central da legislação.
No que se refere aos direitos fundamentais das mulheres previstos na Lei nº 11.340/2006, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__)Todas as mulheres têm direito à saúde física e mental. 
(__)Os direitos incluem oportunidades de aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
(__)A proteção legal aplica-se apenas a mulheres de baixa renda.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
 

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3934433 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Seara-SC
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Os direitos humanos são um conjunto de normas que protegem a dignidade e a igualdade de todos os seres humanos, garantindo direitos fundamentais como vida, liberdade, igualdade e segurança. A ideia de sociedade inclusiva está diretamente vinculada à filosofia dos Direitos Humanos. Considerando esse princípio, assinale a alternativa correta:
 

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3932725 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
Com base no Artigo III da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Decreto nº 3.956/2001), assinale a alternativa incorreta quanto às medidas e prioridades estabelecidas aos Estados Partes:
 

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3931724 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNTEF
Orgão: UTFPR
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A inclusão e acessibilidade são conceitos relacionados, mas que guardam em si suas particularidades. A acessibilidade de pessoas com deficiência está prevista nas Leis nos 10.048, de 08/11/2000, que trata da prioridade de atendimento, e 10.098, de 19/12/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, regulamentadas pelo Decreto nº 5.296, de 02/12/2004. Para os fins de condições gerais da acessibilidade, assinale a alternativa correta:

 

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3931710 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNTEF
Orgão: UTFPR
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O Decreto Nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Conforme o Art. 6º, o atendimento prioritário compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, incluindo, dentre outros:

I - assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis em alguns meios de transportes.

II - mobiliário de recepção e atendimento parcialmente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT;

III - serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, e para pessoas surdocegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento;

IV - pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas;

Assinale a alternativa correta:

 

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3929455 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Paraíso-SC
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A Agenda 2030 da ONU é um compromisso global composto por ____ Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que buscam erradicar a pobreza, proteger o planeta e promover a paz.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

 

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3928628 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: INEP
Orgão: PND
TEXTO 1


Discursos e práticas científicas, como produções inseridas em uma cultura, participam dos processos de alterização. Esse conceito faz referência aos processos culturais de delimitação das formas possíveis da construção do eu e do outro em um determinado marco sócio-histórico. Ele é utilizado para definir o padrão de normalidade em cada sociedade. Com base nesse padrão, geram-se hierarquizações entre grupamentos humanos, a partir da configuração de escalas de superioridade e inferioridade — de segregação e marginalização das pessoas consideradas anormais e inferiores. Esse fato aconteceu com Henrietta Lacks (1920 1951), que, aos 30 anos de vida, foi diagnosticada com carcinoma epidermoide do colo do útero. Submetida aos procedimentos de tratamento da doença, Lacks, mulher negra e pobre vivendo em plena vigência das leis de segregação racial nos Estados Unidos, teve amostras de suas células coletadas e armazenadas sem seu consentimento. Desde a década de 1920, pesquisadores analisavam amostras de tecidos de pessoas enfermas a fim de usá-las para investigar a causa e a cura do câncer. Até a amostra de Henrietta Lacks, todas as células recolhidas com esse propósito, após um tempo em cultura, morriam. No caso das células de Henrietta, elas não morreram. Como o pesquisador em questão codificava as células usando as duas primeiras letras do primeiro e último nome de cada paciente, as células de Henrietta Lacks — e a própria Henrietta — foram nomeadas de “HeLa”.
PAIVA, A. S.; SILVA, E. P. Q. Mulher, raça, ciência e livro didático: leitura feminista interseccional do caso
de Henrietta Lacks. Cadernos de Gênero e Tecnologia, n. 47, 2023 (adaptado).


TEXTO 2
A luta entre a boxeadora da Argélia Imane Khelif e a italiana Angela Carini, ambas categoria até 66 quilos, nas olimpíadas de Paris (2024), durou só 46 segundos e terminou com a vitória da argelina. A repercussão da prova, porém, ficou em cima de um outro acontecimento. Em 2023 a Associação Internacional de Boxe desclassificou Khelif de um campeonato por ela não ter passado no teste de gênero realizado pela organização. Isso aconteceu porque os níveis de testosterona da atleta não cumpriram critérios de elegibilidade da associação. Segundo a pesquisadora consultada pela reportagem, essa verificação pode ser imprecisa e acabar ficando específica para atletas que teriam uma aparência, entendida socialmente, como masculinizada, em especial pelos dirigentes de entidades esportivas.
Disponível em: www.nexojornal.com.br. Acesso em: 22 maio 2025 (adaptado).
Adaptados da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, da ONU, qual artigo impediria a prática científica adotada no caso de Henrietta Lacks?
 

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Motivado pela revisão da Lei n. 12 711/2012, ocorrida no ano de 2023, um professor do Ensino Médio propôs uma roda de conversa, utilizando a charge de jornal como recurso mobilizador para a discussão sobre os impactos das ações afirmativas no sistema educacional brasileiro. A atividade promoveu a reflexão e a crítica sobre os princípios do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), como o respeito à dignidade humana e o exercício da cidadania democrática no Estado de Direito.
Enunciado 4775370-1
LAERTE. Disponível em: www1.folha.uol.com.br.

Acesso em: 12 maio 2025. A atividade proposta pelo professor possibilita ao estudante
 

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Ao realizar a matrícula em uma escola, uma estudante de 15 anos e seus pais solicitaram à secretaria acadêmica o uso de nome social, já que na certidão de nascimento consta uma identificação masculina. Eles queriam que o nome social fosse usado em sala de aula e em documentos internos da instituição, como chamada, boletins e carteirinha estudantil. No entanto, a direção, ao tomar ciência do caso, recusou o pedido, alegando que, sem a alteração no registro civil, seria impossível atender à solicitação.
Diante do caso, com base na Resolução MEC n. 1/2018, que trata do uso do nome social, a gestão deve
 

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