Em relação ao regime especial de Trânsito Aduaneiro, assinale a opção correta.

Independentemente de qualquer autorização, a Declaração de Importação relativa a mercadoria que proceda diretamente do exterior poderá ser registrada antes da sua descarga na unidade da Receita Federal do Brasil de despacho, nos seguintes casos, exceto:

É Contribuinte do Imposto de Importação:

Uma mercadoria que permanecer em um recinto alfandegado de zona secundária sem que o seu despacho de importação seja iniciado será considerada abandonada quando transcorrer, em sua entrada:

De acordo com o Decreto nº 6.759/2009, as atividades de fiscalização de tributos incidentes sobre as operações de comércio exterior serão supervisionadas e executadas por:

Somente poderá instalar-se em zona de processamento de exportação, a pessoa jurídica que assuma o compromisso de auferir e manter, por ano-calendário, receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo:

O imposto de exportação incide sobre:

Sobre a Zona de Vigilância Aduaneira, é correto afirmar que:

De acordo com a legislação vigente, é expressamente vedada a instalação, em zona primária de porto alfandegado, de:

A importação de mercadoria, em regra, está sujeita a licenciamento, que será feito por meio do sistema: