São condições para o registro da declaração de trânsito aduaneiro, exceto:

Nas operações de Exportação, entende-se por data de embarque da mercadoria:

A respeito do despacho de exportação, assinale a opção correta.

Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I. Uma declaração para despacho aduaneiro de exportação poderá conter um ou mais registros de exportação.

II. Um registro de exportação poderá estar vinculado a mais de uma declaração de exportação.

III. No caso de transporte por via rodoviária, ferroviária, fluvial ou lacustre, para se efetuar o envio da declaração para despacho, é necessário que haja, cumulativamente, os registros da presença de carga e dos dados de embarque.

IV. Após a parametrização, todos os documentos para instrução das declarações deverão ser entregues à unidade da RFB de despacho no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da seleção parametrizada, para que seja efetuada a recepção, independentemente do canal de conferência.

As infrações cometidas estão sujeitas às seguintes penalidades aduaneiras, exceto:

Em relação ao RECOF, assinale a opção incorreta.

A Declaração Simplificada de Importação registrada no Siscomex poderá ser utilizada no despacho aduaneiro de bens, exceto:

Sobre o Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária, assinale a opção incorreta.

A respeito do fato gerador dos tributos incidentes no comércio exterior, assinale a opção correta.

Com relação ao despacho de importação, assinale a opção correta.

I. A verificação do cumprimento das condições e exigências específicas por outros órgãos e agências anuentes da administração pública, inclusive daquelas que exijam inspeção física da mercadoria, será realizada no curso do despacho aduaneiro.

II. Após o registro da Declaração de Importação (DI), o importador poderá requerer a verificação das mercadorias efetivamente recebidas do exterior, para confirmar o tratamento tributário ou aduaneiro declarado, inclusive no que se refere à sua perfeita identificação com vistas à classificação fiscal e à descrição detalhada.

III. O pagamento dos tributos e contribuições federais devidos na importação de mercadorias, bem assim dos demais valores exigidos em decorrência da aplicação de direitos antidumping, compensatórios ou de salvaguarda, será efetuado no ato do registro da respectiva DI ou da sua retificação, se efetuada no curso do despacho aduaneiro, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) eletrônico, mediante débito automático em conta corrente bancária, em agência habilitada de banco integrante da rede arrecadadora de receitas federais.

IV. A taxa de utilização do Siscomex somente é devida quando houver ocorrência de tributo a recolher.