Quanto aos regimes aduaneiros especiais, assinale a opção correta.

A custódia e a movimentação de cargas para exportação por meio de DU-E serão controladas por meio do módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) de exportação do Portal Siscomex. Quanto ao CCT, assinale a opção incorreta.

Em conformidade com a legislação aduaneira, para cada ponto de descarga no território aduaneiro, oveículo deverá trazer tantos manifestos quantos forem os locais, no exterior, em que tiver recebido carga. Relativamente ao manifesto de carga, é incorreto afirmar que:

Com relação ao embarque e à transposição de fronteira de carga despachada via DU-E, assinale a opção incorreta.

São hipóteses para a aplicação da multa de 100%, proporcional ao valor do imposto incidente sobre a importação da mercadoria, ou o que incidiria se não houvesse isenção ou redução, exceto:

A Declaração de Importação (DI) poderá ser selecionada para um dos seguintes canais de conferência aduaneira, exceto:

Segundo o disposto na Instrução Normativa RFB n. 1.702, de 21 de março de 2017, a custódia e a movimentação, inclusive em trânsito aduaneiro, de cargas para exportação por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E) serão controladas por meio do módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) de exportação do Portal Siscomex. Sobre o módulo CCT, assinale a opção correta.

São beneficiários do regime de trânsito aduaneiro, na Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) de entrada, exceto:

O controle de cargas aéreas procedentes do exterior é processado através do sistema:

Com relação às situações especiais de despacho de exportação via DU-E, assinale a opção correta.

I. São situações especiais previstas em norma o despacho com embarque antecipado, o despacho posterior à saída dos bens para o exterior e a exportação de produtos nacionais que devam permanecer no País.

II. Entre as hipóteses de autorização de embarque antecipado de bens objeto de DU-E ainda não desembaraçada estão, entre outras, a exportação de granéis, de produtos da indústria siderúrgica e de mineração e de produtos agroindustriais acondicionados em fardos ou sacaria.

III. Uma vez autorizado o embarque antecipado e não havendo impedimento por parte de órgão anuente, o operador portuário ou o transportador estará autorizado a embarcar as mercadorias constantes na DU-E no limite quantitativo correspondente ao declarado em cada um dos seus itens.

IV. O registro da DU-E jamais poderá ser efetuado após o embarque da mercadoria ou sua saída do território nacional.

V. Denomina-se exportação ficta aquela cuja operação se efetiva sem a saída da mercadoria do território nacional, nas hipóteses e nas condições previstas em legislação específica.