1364175 Ano: 2013
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Astorga-PR

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Contador
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Câmaras MunicipaisParaná-PRAstorga-PR

O Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores de Astorga determina que ao receber a Prestação de Contas encaminhada pelo Prefeito Municipal acompanhadas do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, o Presidente da Câmara Municipal encaminhará o processo à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Após a análise da Prestação de Contas a Comissão emitirá seu parecer sobre a aprovação ou rejeição, total ou parcial, das contas. O referido parecer será apresentado juntamente ao projeto de:

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1362008 Ano: 2013
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Guaratuba-PR

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Auxiliar Administrativo
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Câmaras MunicipaisParaná-PRGuaratuba-PR

O Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores de Guaratuba dispõe que as sessões serão compostas de três partes. Assinale a alternativa que apresenta a parte da sessão em que serão analisados vetos e matérias em regime de urgência:

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1360221 Ano: 2013
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Grandes Rios-PR

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Secretário
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Câmaras MunicipaisParaná-PRGrandes Rios-PR

A oposição formal e justificada do Prefeito a projeto de lei aprovado pela Câmara dos Vereadores por considerá-lo inconstitucional, ilegal ou contrário ao interesse público está prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal de Grandes Rios com a seguinte definição:

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1360219 Ano: 2013
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Guaratuba-PR

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Auxiliar Administrativo
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Câmaras MunicipaisParaná-PRGuaratuba-PR

Assinale a alternativa que, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores de Guaratuba, NÃO apresenta uma Comissão Permanente:

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1359732 Ano: 2013
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Araucária-PR

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Assistente Administrativo
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Câmaras MunicipaisParaná-PRAraucária-PR

Sobre a Câmara Municipal de Araucária, assinale a alternativa correta.

A

A Sessão Legislativa compreenderá os 365 dias do ano.

B

Cada vereador pode optar por participar ou não de uma Comissão Permanente.

C

O Presidente é o representante da Câmara Municipal nas relações externas; cabendo-lhe as funções administrativas, dirige seus trabalhos e fiscaliza sua ordem.

D

A Mesa será composta de um Presidente e um Vice-Presidente.

E

A Comissão Executiva é órgão temporário de fiscalização das atividades do Prefeito do Município.

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1356990 Ano: 2013
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Guaratuba-PR

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Assistente Administrativo
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Câmaras MunicipaisParaná-PRGuaratuba-PR

O Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores de Guaratuba define que a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio, apelando, protestando ou repudiando recebe a denominação de:

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1322958 Ano: 2013
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Guaratuba-PR

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Contador
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Câmaras MunicipaisParaná-PRGuaratuba-PR

Segundo o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Guaratuba, compete privativamente à elaborar e encaminhar ao Prefeito, anualmente até o dia , após parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, para ser incluída na proposta geral do Município a proposta parcial do orçamento da Câmara.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

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1314378 Ano: 2013
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Grandes Rios-PR

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Secretário
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Câmaras MunicipaisParaná-PRGrandes Rios-PR

Proposição é toda matéria sujeita a deliberação do plenário da Câmara Municipal dos Vereadores, qualquer que seja seu objeto. Assinale abaixo a alternativa que NÃO apresenta uma modalidade de proposição prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal de Grandes Rios:

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1313159 Ano: 2013
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Guaratuba-PR

Provas:

Contador
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Câmaras MunicipaisParaná-PRGuaratuba-PR

O Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores de Guaratuba prevê que o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, sobre as contas que o Prefeito deve prestar anualmente, somente deixará de prevalecer por decisão de:

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1311812 Ano: 2013
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Quatro Pontes-PR

Provas:

Procurador Jurídico
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Câmaras MunicipaisParaná-PRQuatro Pontes-PR

Assinale a alternativa incorreta com base no Regimento Interno da Câmara Municipal:

A

Poderão as comissões requisitar diretamente ao Prefeito todas as informações que julgarem necessárias, desde que o assunto seja de especialidade da comissão.

B

As reuniões serão públicas, podendo, entretanto, ser secretas quando a comissão assim decidir.

C

As comissões da Câmara têm livre acesso às dependências, arquivos, livros e papéis das repartições municipais, mediante solicitação ao Prefeito pelo Presidente da Câmara, quando o assunto for de sua competência.

D

No exercício de suas atribuições as comissões poderão convocar pessoas interessadas, tomar depoimentos, solicitar informações e documentos, e proceder a todas as diligências que julgar necessárias ao esclarecimento do assunto.