Assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA.

Faça a associação quanto à natureza da tramitação das seguintes proposições:

1 - tramitação em regime de urgência.

2 - tramitação em regime de prioridade.

3 - tramitação ordinária.

( ) projetos de lei complementar e ordinária que se destinem a regulamentar dispositivo constitucional e suas alterações.

( ) proposição relativa a providências de alçada da Mesa ou que se insiram na competência legislativa da Câmara dos Deputados, em virtude de decisão judicial, em caso de declaração de Inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional.

( ) projeto de lei de iniciativa dos cidadãos, projeto de decreto legislativo que verse sobre acordo internacional, a partir de sua aprovação pelo órgão técnico específico.

Assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação ao processamento da votação:

Assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação às regras para o processamento da votação:

Assinale a alternativa CORRETA.

Ordene as afirmativas, segundo os conceitos de V (Verdadeiro) ou F (Falso):

( ) a Câmara dos Deputados reunir-se-á durante as sessões legislativas ordinárias, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de1º de agosto a 15 de dezembro. Essas datas poderão ser alteradas na hipótese de convocação extraordinária do Congresso Nacional.

( ) se até 30 de junho não for votada a lei de diretrizes orçamentárias, a Câmara dos Deputados continuará funcionando, sem interrupção, em caráter extraordinário, no mês de julho, até que a referida lei seja votada.

( ) a primeira sessão legislativa de cada legislatura será sempre precedida de sessões preparatórias destinadas, respectivamente, à tomada de compromisso solene dos Deputados empossados e à eleição do Presidente, dos demais membros da Mesa e dos Suplentes de Secretários.

( ) o processo eleitoral previsto no art. 224, caput, do Regimento Interno, para escolha dos Deputados que irão compor, durante o recesso, a Comissão Representativa, não ocorrerá quando o Congresso for convocado em caráter extraordinário para o mesmo período.

( ) quando for convocado extraordinariamente o Congresso Nacional, poderá ser submetida à deliberação a proposição para a qual tenha sido aprovada urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, ainda que a referida proposição não tenha sido objeto da convocação.

Assinale a alternativa CORRETA.

I - O Deputado poderá obter licença para tratar, sem remuneração, de interesses particulares, desde que o afastamento não ultrapasse 120 dias por legislatura.

II - A licença para tratamento de saúde poderá ser concedida a qualquer tempo, ainda que a Câmara dos Deputados não se esteja reunindo em razão do recesso constitucional.

III - As vagas na Câmara dos Deputados verificar-se-ão em virtude de falecimento, renúncia, perda de mandato ou infidelidade partidária.

IV - O Deputado que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado perderá o mandato, se assim for decidido pela Câmara dos Deputados, em escrutínio secreto e por maioria absoluta de votos, mediante provocação da Mesa ou de Partido com representação no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

V - A declaração de renúncia do Deputado ao mandato, dirigida por escrito à Mesa, produz efeitos imediatos, por se tratar de manifestação unilateral de vontade, tornando-se efetiva e irretratável no momento de sua entrega à Mesa.

Das afirmativas somente:

Assinale a alternativa CORRETA.

Qualquer cidadão pode oferecer denúncia à Câmara dos Deputados contra o Presidente da República, o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado, por crime de responsabilidade. A esse respeito, NÃO se pode afirmar: