O Conselho de Administração da PB Saúde, órgão deliberativo de controle e fiscalização, deve ser constituído por oito membros e seus respectivos suplentes, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo estadual. As reuniões deste Conselho podem ocorrer de forma ordinária ou extraordinária, conforme determinado no Estatuto da PB Saúde. Com base nesse contexto, é correto afirmar que

Márcia, servidora pública do Estado da Paraíba, recebeu um treinamento específico sobre o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Estado. Durante o treinamento, foi informada de que o Código possui aplicabilidade ampliada, atingindo, inclusive, outros agentes que atuam na administração pública estadual. Considerando o exposto, assinale a alternativa que indique a extensão da aplicação do referido Código.

Assinale a alternativa que indica corretamente um dos objetivos do Plano Diretor de Caçador (SC) em relação à política de mobilidade urbana e transporte.

Assinale a alternativa correta em relação ao parcelamento do solo urbano, de acordo com a Lei Complementar 128, do Município de Caçador (SC).

De acordo com a Lei Estadual (SP) nº 10.083/1998,

Através do Decreto nº 4585-R, de 05 de março de 2020, foi criada a Fundação Estadual de Inovação em Saúde - iNOVA Capixaba e aprovado o seu estatuto social. Com base nas disposições do Capítulo V, que trata da Organização interna e do pessoal da Fundação iNOVA, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:

Através da Resolução nº 05/2021 foi instituído o Código de Ética, Conduta e Integridade da Fundação Estadual de Inovação em Saúde − iNOVA Capixaba, qual deve nortear todas as relações internas e externas da Fundação com agentes públicos e privados. Com base na referida resolução e seus anexos, avalie as assertivas abaixo:

I. Um dos objetivos do Código é contribuir para concretização da visão, da missão e dos valores institucionais da iNOVA Capixaba por meio de atitudes, comportamentos, regras de atuação e práticas organizacionais.

II.O Código de Ética estabelece uma série de compromissos de conduta, dentre os quais se inclui: Responsabilidade: todos têm o dever de atuar com diligência para evitar prejuízos para a iNOVA Capixaba, devendo prestar contas dos atos que praticarem, na forma estabelecida nos padrões internos e sempre que lhes for demandado. Ao mesmo tempo, são proporcionalmente responsáveis pelas decisões tomadas no exercício de suas respectivas atribuições, ainda que tenham se baseado na manifestação prévia de outro agente durante o processo.

III. São condutas esperadas de todos os gestores, colaboradores e parceiros da iNOVA Capixaba, dentre outras, resistir e denunciar quaisquer pressões e assédios que visem obter ou proporcionar favores, benesses ou vantagens indevidas, em decorrência de ações imorais, ilegais ou antiéticas, tais como oferta de suborno ou propina e participação ou submissão a quaisquer formas de corrupção ativa ou passiva.

IV.Qualquer pessoa, ainda que não autorizada, poderá se relacionar com a mídia e com a imprensa em nome da iNOVA Capixaba, com base nos princípios constitucionais da publicidade e eficiência.

V.Como resultantes da conduta ética que deve imperar no ambiente de trabalho e nas relações interpessoais, são direitos e garantias de todos os agentes, dentre outros, igualdade de tratamento e liberdade de manifestação de ideias e opiniões, sendo inadmissível qualquer discriminação de qualquer natureza.

Assinale a alternativa CORRETA:

Através da Lei Complementar nº 924/2019, foi autorizada a criação da Fundação Estadual de Inovação em Saúde - iNOVA Capixaba. Nesse contexto, conforme estabelecido na referida Lei Complementar, são finalidades da iNova Capixaba, EXCETO:

Sobre a Direção e Administração da iNova Capixaba, com base nas disposições contidas no Decreto nº 4585-R, de 05 de março de 2020, por meio do qual foi criada a Fundação, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

De acordo com a Lei Estadual Nº 12.209/2011, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Direta e das entidades da Administração Indireta regidas pelo regime de direito público do Estado da Bahia, é correto afirmar que: