Em relação à proteção dos dados pessoais de que trata a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa correta.

De acordo com as disposições da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), relacionadas às empresas públicas e às sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Complementar nº 80/94, NÃO é órgão de administração superior da Defensoria Pública dos Estados

Conforme previsto na Lei Complementar nº 80/94, são objetivos da Defensoria Pública, EXCETO

Maria é responsável pelo desenvolvimento de um novo site para um órgão público. Durante o processo de planejamento e criação do layout, ela deseja garantir que o design seja informativo, fácil de navegar e acessível a todos os usuários. Considerando também a natureza pública da instituição e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento da informação institucional deve ser transparente e estar em conformidade com a legislação.

Com base nessas informações, qual das seguintes ações seria a mais adequada para Maria realizar ao desenvolver o novo site?

Em relação ao tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, assinale a alternativa correta segundo a Lei Federal nº 13.709/2018.

O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) prevê que a ação do poder público na efetivação do direito do jovem à diversidade e à igualdade contempla a adoção de algumas medidas. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com tais medidas.

O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), no que se refere ao direito à educação, assegura o acesso ao ensino superior nas instituições públicas por meio de políticas afirmativas, nos termos da lei, aos jovens

Determinada Escola, considerando os avanços da inteligência artificial, realizou com os estudantes adolescentes uma atividade sobre os riscos associados à divulgação de dados e imagens na internet. Durante a atividade, a estudante Ana Laura contou que uma amiga teve o rosto utilizado em imagens e vídeos de uma mulher nua. A respeito desse caso hipotético, é correto afirmar que Ana Laura descreveu uma situação que se refere ao

Considerando o que preconiza o Estatuto da Igualdade Racial, considera-se discriminação racial ou étnico-racial