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Conceituada segundo a norma 15215-1 como “Porção de luz natural produzida pela luz que entra através dos fechamentos superiores dos espaços internos” (2005b), a iluminação zenital tem duas principais vantagens sobre a iluminação natural através das aberturas laterais (janelas): permite uma iluminação muito mais uniforme e recebe muito mais luz natural durante o dia. A principal desvantagem é a dificuldade de proteger essas aberturas da radiação solar indesejável. Qual das opções abaixo NÃO é uma estratégia de iluminação natural?

A Portaria nº 549, de 09 de março de 2022, exarada pelo Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, altera a Portaria nº 672, de 8 de novembro de 2021, que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências. De acordo com tal Portaria, é correto afirmar que

O depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária. Deve ser realizado em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente. Conforme estabelece o artigo 11 da Lei Federal nº 13.431/2017, o depoimento especial deve seguir protocolos e, sempre que possível, será realizado

Considerando a relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil, foi instituída a Lei Federal nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Conforme o artigo 10 da referida Lei, os profissionais que atuam nos diferentes ambientes de execução das políticas e programas destinados à criança na primeira infância terão acesso garantido e prioritário à qualificação, sob a forma de especialização e atualização, em programas que contemplem, entre outros temas, a especificidade da primeira infância, a intersetorialidade na promoção do desenvolvimento integral, bem como a prevenção e a proteção contra

O Decreto nº 7.053/2009 estabeleceu direitos à população em situação de rua, instituindo a Política Nacional voltada a esse segmento. De acordo com o artigo 8o (§ 4º) do referido decreto, a rede de acolhimento temporário existente deve ser reestruturada e ampliada para incentivar sua utilização pelas pessoas em situação de rua, inclusive pela sua articulação com programas de

Para os adolescentes autores de ato infracional, as ações propostas pelo Estado brasileiro têm se concentrado na perspectiva de responsabilização, aplicando medidas socioeducativas, tais como a internação. Apesar da garantia de direitos, fundamentadora do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e da estruturação do atendimento proposto pelo SINASE, a lógica de ordenamento e controle social se mantém e se radicaliza nos dias atuais. Conforme determina o SINASE, (art. 67), a visita do cônjuge, companheiro, pais ou responsáveis, parentes e amigos de adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa de internação, observará dias e horários próprios definidos

O SINAPI é um sistema de orçamentação mantido pela Caixa e pelo IBGE e amplamente utilizado em obras públicas. A metodologia do SINAPI prevê a identificação dos fatores que impactam na produtividade (mão de obra e equipamentos) e consumo (materiais) de cada grupo de serviços, os quais são observados e mensurados durante a coleta de dados em obra. Esses fatores constituem os elementos que caracterizam e diferenciam as composições dentro do grupo de serviços. Para representá-los de forma mais apropriada, são empregados diagramas como o da figura a seguir, que evidenciam as possibilidades de combinação desses fatores, de modo que cada preço utilizado possa refletir as escolhas de soluções tecnológicas mais adequadas ao serviço ou obra que está sendo orçado.

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Em condomínios residenciais, a normatização aplicável define que a áreas de vagas de garagem

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