Qual norma ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) estabelece parâmetros técnicos para as condições de acessibilidade em edificações rurais e urbanas, incluindo as bibliotecas?

A partir do disposto na Lei Federal nº 10.098 de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, qual é a finalidade da acessibilidade no contexto educacional?

A Lei Federal n° 9.782/1999 cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que tem como objetivos, EXCETO:

Marque a alternativa que indica o conceito de Núcleo Urbano Informal, segundo a Lei 14026-2020 – Marco Legal do Saneamento Básico e suas alterações.

Para implantação e execução de uma edificação em terreno com desnível serão necessários serviços de movimentação de terra. Conforme a NBR 5681, além da realização dos ensaios geotécnicos, deverão ser controladas algumas ações. Para os aterros é correto o que se afirma em:

Sobre o eSocial, avalie as afirmativas a seguir.

I. O eSocial foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, e consiste em um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.

II. Os Microempreendedores individuais, ainda que disponham de empregados com vínculo celetista, estão desobrigados de prestar informações através do eSocial.

III. O sistema não coleta informações individualizadas sobre a remuneração dos trabalhadores, uma vez que isto viola o sigilo bancário.

Está correto o que se afirma em:

João, servidor do Instituto Federal, lotado na Secretaria de Registros Escolares do Campus Beta, visando concluir os processos de matrícula sob sua responsabilidade dentro dos prazos estabelecidos por sua chefia imediata, decidiu levá-los para sua casa, mas sem obter a prévia autorização escrita da autoridade competente. No caso em tela, com base no que dispõe a Lei Federal nº 8.027/1990, é CORRETO afirmar que:

Considere a situação hipotética abaixo:

Beltrano é servidor efetivo do Instit uto Federal de Mato Grosso e, por ser ocupante do cargo de técnico em assuntos educacionais, atua no Departamento de Ensino de um campus. Ocorre que Beltrano estava precisando comparecer ao cartório da sua cidade para resolver algumas questões pessoais e, para isso, teve que se ausentar do seu serviço durante o expediente. Por estar com muita pressa para sair, Beltrano não solicitou a prévia autorização do seu superior imediato.

Considerando a situação hipotética exposta, nos termos da Lei 8.027/90, identifique a alternativa correta:

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), uma autarquia federal, efetuou pagamento a uma pessoa jurídica prestadora de serviços, em setembro/2023, no valor de R$ 40.000,00, referente à manutenção de diversos tipos de computadores. De acordo com a INRFB nº 1.234/2012, o valor total a ser retido na fonte, a título de IR, CSLL, PIS e COFINS, e o valor líquido a ser recebido pela prestadora de serviços serão, respectivamente, em reais, de:

De acordo com a Lei nº 10.048/2000 (Prioridade de atendimento), em locais de atendimento em que não existam postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos, as pessoas que possuem o atendimento prioritário