De acordo com a Lei nº 10.098/2000, sobre acessibilidade, as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público, ou de uso coletivo, são classificadas como:

A Prefeitura de determinado Município decidiu construir um novo passeio público de acordo com as normas legais pertinentes sobre o tema. Posteriormente, foram instalados um banco para a população se sentar, uma lixeira e também vegetação no mencionado passeio público. Nos termos da Lei nº 10.098/2000, o passeio público, o banco e a lixeira correspondem, respectivamente, a

Considere a seguinte situação hipotética: em uma área de estacionamento de veículos, localizada em via pública, há um total de 100 (cem) vagas. De acordo com a Lei nº 10.098/2000, em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção. Portanto, na hipótese narrada, as vagas para veículos destinados a esse público serão

De acordo com o Decreto 4.039/2016, o qual atualiza as disposições sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente (SILCAP), com aplicação obrigatória no Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que

Tomando como base os custos de mão de obras dispostos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), atribua para as afirmativas V (verdadeira) e F (falsa):

( ) Nas composições do SINAPI devem ser previstos adicionais relativos a periculosidade e insalubridade.

( ) Os custos de mão de obra podem ser divididos em três tipos distintos: remuneração da mão de obra, encargos sociais e encargos complementares.

( ) Os encargos sociais adotados no SINAPI não consideram acréscimos de custos devidos ao trabalho noturno, cabendo ao orçamentista realizar os ajustes aplicáveis.

( ) Os encargos sociais são formados pelos custos incidentes sobre a folha de pagamentos de salários (insumos classificados como mão de obra assalariada) e têm sua origem na CLT, na Constituição Federal de 1988, em leis específicas e nas Convenções Coletivas de Trabalho.

Respondidas as afirmativas, a sequência correta é:

Abordando algumas legislações em vigor sobre o Turismo no Brasil, em âmbito federal, assinale a alternativa CORRETA:

A Portaria Mtur nº 37/2021, que estabelece as normas e condições a serem observadas no exercício da atividade de Guia de Turismo, é uma legislação primordial que apresenta diretrizes para esse profissional. Dentre as determinações dessa portaria, pode-se afirmar, EXCETO:

Segundo o que consta na Lei Federal nº 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, é CORRETO afirmar:

A NBR 12655:2015 estabelece os requisitos para propriedades, composição, preparo, aceitação e recebimento do concreto de cimento Portland para estruturas moldadas na obra e componentes pré-fabricados. Acerca desse assunto, julgue como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F) as assertivas que seguem, e assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.

( ) Cabem ao profissional responsável pelo projeto estrutural a escolha da modalidade de preparo do concreto, escolha do tipo de concreto a ser empregado e sua consistência, seu recebimento e aceitação, e os cuidados requeridos pelo processo construtivo e pela retirada do escoramento.

( ) Ao profissional responsável pela execução da obra cabem o registro do f_ck do concreto, a especificação do f_ckj para etapas construtivas e a dos requisitos correspondentes à durabilidade da estrutura.

( ) O cimento deve ser armazenado separadamente de outros materiais, de acordo com marca, tipo e classe. Deve ser guardado em pilhas, em local fechado e empilhado em altura de, no máximo, 15 unidades, quando fornecido em sacos e ficar retido por um período inferior a 15 dias no canteiro de obras.

( ) Para concretos classe C20 e não estruturais é permitido que os materiais sejam medidos em massa ou em massa combinada com volume. Por outro lado, os materiais para concretos classe C25 e superiores devem ser obrigatoriamente medidos em volume.

( ) Para o controle de recebimento e aceitação do concreto, é necessária a realização de ensaios de consistência pelo abatimento do tronco de cone, sempre que ocorrem alterações na umidade dos agregados.

Com base no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA sobre as disposições relacionadas à Educação Especial para pessoas portadoras de deficiência: