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Disciplina: Legislação Federal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Santa Terezinha Progresso-SC
Leia o texto, complete a lacuna e assinale a alternativa CORRETA:
“A ________________________ é a norma que trata das perícias. Ela determina as diretrizes básicas, conceitos, critérios e procedimentos para a realização das perícias de Engenharia”.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Santa Terezinha Progresso-SC
De acordo com a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social, em seu Art 2, inciso I, diz que a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:
I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V. A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Estão CORRETOS:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS
A respeito dos deveres dos profissionais de informática, conforme o Código de Ética dos Profissionais de Informática, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Atuar para além limites de sua competência profissional e orientar-se por elevado espírito público.
(_) Guardar sigilo profissional das informações a que tiver acesso em decorrência das atividades exercidas.
(_) Esforçar-se para adquirir continuamente competência técnica e profissional, mantendo-se sempre atualizado com os avanços da profissão.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS
Em relação à proteção da propriedade intelectual de programa de computador, conforme a Lei nº 9.609/1998, assinalar a alternativa CORRETA:
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Graças, chistes, facécias, gracejos, piadas são atos de intimidação, caracterizados como Bullying, e descritos pela Lei nº 13.185/2015, como:
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O Bullying _________ é caracterizado por ações sistemáticas do tipo perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
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São objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua:
( ) Assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.
( ) Garantir a formação e capacitação permanente de profissionais e gestores para atuação no desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais, transversais e intergovernamentais direcionadas às pessoas em situação de rua.
( ) Instituir a contagem oficial da população em situação de rua.
( ) Produzir, sistematizar e disseminar dados e indicadores sociais, econômicos e culturais sobre a rede existente de cobertura de serviços públicos à população em situação de rua.
Analise as asserções acima e julgue com V, para verdadeiro, ou F, para falso.
Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta.
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O órgão superior, subordinado diretamente ao Ministério da Justiça, que tem, entre suas atribuições, a incumbência de regulamentar, autorizar e fiscalizar as atividades de segurança privada em todo território nacional , é a(o)
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“A lei que institui a atividade de vigilante, Lei no. 7.102/83, dispõe das exigências para investidura no cargo. São elas: ter mais do que 21 anos; ser brasileiro; ter grau de instrução mínimo; ter sido aprovado em curso de formação de vigilante; ser aprovado em exame de saúde mental, física e psicotécnica; não ter antecedentes criminais; estar em dia com suas obrigações militares e eleitorais”.
Para o exercício do cargo, o vigilante precisa, além do curso de formação, realizar cursos de aperfeiçoamento validados pela
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São José Quatro Marcos-MT
A Instrução Normativa nº 50, de setembro de 2013 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, altera a lista de doenças passíveis de aplicação de medidas de defesa sanitária animal, conforme prevê o art. 61 do Decreto nº 24.458 de 1934. As doenças presentes na Lista de Notificação Obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial devem ser notificadas, obrigatoriamente, por qualquer cidadão, bem como por todo profissional que atue na área de diagnóstico, ensino ou pesquisa em saúde animal. Assinale a alternativa que apresenta somente doenças erradicadas, ou nunca registradas no país em bovinos e bubalinos, que requerem notificação imediata de caso suspeito ou diagnóstico laboratorial:
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