A Instrução Normativa nº 64, de 18 de dezembro de 2008 do MAPA, aprova o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal. No Capítulo Il, seção IV, da Nutrição, afirma-se que, em casos de escassez ou em condições especiais, de acordo com o plano de manejo orgânico acordado entre produtor e o OAC ou o OCS, será permitida a utilização de alimentos convencionais na proporção da ingestão diária, com base na matéria seca, de:

Que norma estabelece valores de referência de níveis de pressão sonora para ambientes externos a edificações, em áreas habitadas?

De acordo com o Decreto Federal nº 3.298/99 – que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (PNEEPEI) que regulamenta a Lei nº 7.853/89, em seu artigo 4º, é considerada deficiência múltipla:

Conforme previsto na lei de Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, pode-se concluir que caberá à Universidade Federal do Cariri avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas as seguintes variáveis, exceto:

O produto formado a partir do diagnóstico é um documento que dará subsídios para as definições do plano estratégico. Este documento será composto por certos itens. NÃO é um deles:

Mercado é o lugar onde pessoas trocam produtos e serviços com outras, considerando sempre a disponibilidade da oferta existente e a procura pelo bem ou serviço oferecido. O processo de troca e a existência do mercado estão associados a cinco condições essenciais. NÃO é uma delas:

Sobre as premissas básicas associadas à existência do mercado, analise as proposições abaixo.

I. Que haja uma necessidade (a busca por determinado tipo de produto ou serviço).

II. Que exista um desejo de satisfazê-la (por meio da oferta de produtos ou serviços).

III. Que não haja capacidade de compra (por meio da disponibilidade de moeda de troca ou crédito para processar a transação).

É correto o que se afirma em

O Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) é um programa educacional com o objetivo de promover o uso pedagógico da informática na rede pública de educação básica. Sobre o ProInfo, analise as afirmativas a seguir:

I.O ProInfo leva às escolas computadores, recursos digitais e conteúdos educacionais, estrutura adequada para receber os laboratórios e capacitação dos educadores para uso das tecnologias, sem a necessidade da participação dos estados, Distrito Federal e municípios.

II.Para fazer parte do Proinfo Urbano e /ou Rural, o município deve seguir três passos: adesão, cadastro e seleção das escolas. A adesão é o compromisso do município com as diretrizes do programa, imprescindível para o recebimento dos laboratórios.

III.O Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) foi criado pelo Ministério da Cultura, em 1997, para promover o uso da tecnologia como ferramenta de enriquecimento pedagógico no ensino público fundamental e médio.

IV.A partir de 12 de dezembro de 2007, mediante a criação do Decreto n° 6.300, o ProInfo foi reestruturado e passou a ter o objetivo de promover o uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação nas redes públicas de educação básica.

É CORRETO o que se afirma em:

O DECRETO Nº 3.956, de 8 de outubro de 2001, promulga a Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3956.htm

Sobre o Decreto enunciado marque a alternativa com o caput do Art. 2º CORRETO.

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

A prática de fato previsto como ato infracional, equivalente a crime ___________, constitui falta de natureza grave e sujeita o socioeducando a procedimento de responsabilização socioeducativa, sem prejuízo do(a) _________________________.