De acordo com o Decreto-Lei nº 2, de 30 de novembro de 1937, que trata sobre organização e proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, assinale a afirmativa INCORRETA.

Segundo a ABNT NBR ISO 31000/2018 – Gestão de Riscos – Diretrizes, gerenciar riscos é iterativo e auxilia as organizações no estabelecimento de estratégias, no alcance de objetivos e na tomada de decisões fundamentadas. Considerando os critérios e/ou os objetivos de cada etapa, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Estabelecimento dos critérios de risco.

2. Identificação de riscos.

3. Análise de riscos.

4. Plano de tratamento de riscos.

5. Registro e relato de riscos.

( ) A probabilidade de eventos e consequências; a natureza e a magnitude das consequências; complexidade e conectividade; fatores temporais e volatilidade; a eficácia dos controles existentes; sensibilidade e níveis de confiança.

( ) Comunicar atividades e resultados de gestão de riscos em toda a organização; fornecer informações para a tomada de decisão; melhorar as atividades de gestão de riscos; auxiliar a interação com as partes interessadas, incluindo aquelas com responsabilidade e com responsabilização por atividades de gestão de riscos.

( ) Aqueles que são responsabilizáveis e responsáveis por aprovar e implementar o plano; as ações propostas; a justificativa para a seleção das opções de tratamento, incluindo os benefícios esperados a serem obtidos; os recursos requeridos, incluindo contingências; as medidas de desempenho; as restrições; os relatos e monitoramento requeridos; quando se espera que ações sejam tomadas e concluídas.

( ) Fontes tangíveis e intangíveis de risco; causas e eventos; ameaças e oportunidades; vulnerabilidades e capacidades; mudanças nos contextos externo e interno; indicadores de riscos emergentes; natureza e valor dos ativos e recursos; consequências e seus impactos nos objetivos; limitações de conhecimento e de confiabilidade da informação; fatores temporais; vieses, hipóteses e crenças dos envolvidos.

( ) A natureza e o tipo de incertezas que podem afetar resultados e objetivos (tanto tangíveis quanto intangíveis); como as consequências (tanto positivas quanto negativas); e, as probabilidades serão definidas e medidas; fatores relacionados ao tempo; consistência no uso de medidas; como o nível de risco será determinado; como as combinações e sequências de múltiplos riscos serão levadas em consideração; a capacidade da organização.

A sequência está correta em

A ISO 45001/2018 especifica os requisitos para um sistema de gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (SSO) e fornece orientação para o seu uso, permitindo que as organizações proporcionem locais de trabalho seguros e saudáveis, prevenindo lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho, bem como melhorando proativamente o seu desempenho de SSO. Segundo a ISO 45001/2018, a organização deve estabelecer, implementar e manter um processo para eliminação de perigos e redução dos riscos de SSO, utilizando a seguinte hierarquia de controles:

A ABNT NBR 12284:1991 define canteiro de obras como área destinada à execução e apoio dos trabalhos da indústria da construção, sendo subdividido em áreas operacionais e áreas de vivência. O planejamento de um canteiro de obras pode ser definido como o planejamento do layout e da logística das suas instalações provisórias, instalações de segurança e sistema de movimentação e armazenamento de materiais. O processo de planejamento do canteiro visa a obter a melhor utilização do espaço físico disponível, de forma a possibilitar que homens e máquinas trabalhem com segurança e eficiência, principalmente através da minimização das movimentações de materiais, componentes e mão de obra. O dimensionamento do canteiro compreende o estudo geral do volume da obra, o tempo de obra e a distância de centros urbanos. Considerando a divisão desse estudo, analise as afirmativas a seguir.

I. Área disponível para as instalações.

II. Número de empregados e empresas empreiteiras previstas.

III. Verificar os afastamentos da obra, em relação às divisas do terreno.

IV. Serviços a serem executados e prazos a serem atendidos.

V. Materiais a serem utilizados.

VI. Máquinas e equipamentos necessários.

Está correto o que se afirma e

Em uma boa gestão contratual alguns artefatos (documentos, informações) são gerados ao longo do processo, pois eles vão servir como entrada para a realização de outras atividades dentro do processo de gestão contratual. O artefato que contém a definição dos procedimentos necessários e suficientes ao adequado fornecimento da solução de tecnologia da informação, por meio da definição dos principais procedimentos de execução contratual, é:

O acompanhamento e a fiscalização dos contratos são o mecanismo conferido à administração pública para assegurar que o objeto contratado será entregue na quantidade, na qualidade e no tempo devido. Os garantidores de que o interesse público subjacente a cada contrato administrativo não está sendo desvirtuado são:

Considerando o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), analise as afirmativas a seguir.

I. No que tange aos programas de meio aberto, o rol de orientadores credenciados deverá ser comunicado ao Ministério Público e à autoridade judiciária em até vinte e quatro horas, para encaminhar ao respectivo Conselho Estadual ou Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente proposta de adequação da sua inscrição, sob pena de interdição.

II. Em relação aos programas de privação da liberdade, a direção da unidade adotará, em caráter excepcional, medidas para proteção do interno em casos de risco à sua integridade física, à sua vida, ou à de outrem, comunicando, no máximo em seis meses, a seu defensor e ao Ministério Público, submetendo à deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

III. Sobre a avaliação e o acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo, o processo de avaliação deverá contar com a participação de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Conselhos Tutelares, na forma a ser definida em regulamento.

Está correto o que se afirma apenas em

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) visa à provisão de vagas para o atendimento às medidas socioeducativas por meio de implementação; ampliação; construção; reforma; e, equipagem de unidade de atendimento socioeducativo (Núcleos de Atendimento Integral – NAI; unidades de internação; e, unidades de semiliberdade). Ele, ainda, regulamenta a execução das medidas socioeducativas. Trata-se do conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele por

Nos termos da Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, é correto afirmar que:

Durante certa competição esportiva, a partir de decisões do árbitro, tidas por todos como francamente contrárias ao regulamento da competição, o time Alfa teve três atletas expulsos, o que foi determinante para que o time Beta vencesse a disputa. Irresignado com o ocorrido, o dirigente máximo do time Alfa disse que adotaria as “medidas necessárias” para que a partida fosse anulada.

Ao consultar um advogado, foi corretamente informado ao dirigente máximo do time Alfa que: