Assinale a alternativa correta acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Nos termos da Lei Federal n° 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), são órgãos de execução do Ministério Público, EXCETO

Segundo a Lei Federal nº 11.428/2006 (Mata Atlântica) em casos de incêndio, desmatamento ou qualquer outro tipo de intervenção não autorizada ou não licenciada o que acontece com a classificação da vegetação primária ou a vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do bioma Mata Atlântica?

Em relação aos Programas de Atendimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), em seu Art. 11, são dispostos alguns requisitos obrigatórios para a inscrição; o Art. 12 se refere à composição da equipe técnica para atendimento que:

A atual Constituição Brasileira, publicada em 1988, objetiva garantir os direitos sociais e individuais das pessoas no Brasil, inclusive os das pessoas conforme deficiência. Foi a partir dela que surgiram várias leis e normas mais específicas visando assegurar acessibilidade e inclusão, como a NBR 9.050 que estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados em projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Sobre tal norma, no que se refere aos acessos e circulação de qualquer espaço ou edificação de uso público ou coletivo, é correto afirmar que:

De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008 (sanções administrativas), assinale a afirmativa INCORRETA.

Segundo a ABNT NBR 7211 – que trata de agregados para concreto – Especificação, o índice de desgaste pelo ensaio de abrasão “Los Angeles”, determinado, segundo a ABNT NBR NM 51 para o agregado graúdo, deve ser:

O decreto nº 9.094/2017, de 17 de julho de 2017, regulamenta a simplificação do atendimento prestado ao público e trata da carta de serviços ao usuário do serviço público. Analise os itens a seguir quanto às informações que devem constar da carta de serviços ao usuário:

I. os serviços oferecidos.

II. a previsão do prazo máximo para a prestação do serviço.

III. as formas de prestação dos serviços.

IV. as matrículas dos servidores públicos envolvidos.

V. o endereço eletrônico no portal gov.br.

Assinale a opção CORRETA:

Com base nas definições da ABNT NBR 15575-1/2021: Edificações habitacionais – Desempenho Parte 1: Requisitos gerais, assinale a alternativa que expressa o termo utilizado para expressar a capacidade da edificação ou de seus sistemas de desempenhar suas funções ao longo do tempo e sob condições de uso e manutenção especificadas no manual de uso, operação e manutenção.

À luz das recomendações da ABNT NBR 8160/1999 – Sistemas prediais de esgoto sanitário, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As pias de cozinha ou máquinas de lavar louças instaladas em vários pavimentos sobrepostos devem descarregar em caixas de gordura individuais nos andares.

( ) O projetista pode optar por adotar caixas de gordura em situações em que estas não são exigidas pela autoridade pública competente.

( ) Uma das características que as caixas de gordura devem apresentar, a fim de possibilitar a retenção e posterior remoção da gordura, é o fato de a altura entre a entrada e a saída ser suficiente para reter a gordura, evitando-se o arraste do material juntamente com o efluente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: