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Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Fagundes Varela-RS
Segundo a ABNT NBR 13133/2021 – Execução de levantamento topográfico, o _______________________ é o método em que as diferenças de nível (altitudes ou cotas) dos pontos visados são determinadas diretamente com uso de mira vertical, com visadas a ré e avante.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Conforme art. 30. da Resolução CONAMA nº 396, de 3 de abril de 2008, nos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porções desses em que a condição de qualidade da água subterrânea esteja em desacordo com os padrões exigidos para a classe do seu enquadramento, deverão ser empreendidas ações de controle ambiental para a adequação da qualidade da água à sua respectiva classe, EXCETO:
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Conforme definição da Resolução CONAMA nº 430, de 13/05/2011, no que consistem os testes de ecotoxidade?
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Compete ao SNA, observadas a Constituição Federal, as Constituições dos Estados-Membros e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, verificar, por intermédio dos órgãos que o integram, no plano estadual:
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De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Consideram-se infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente aquelas em que a multa consolidada não ultrapasse o valor de R$ _______________ ou, na hipótese de multa por unidade de medida, não exceda o valor referido.
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São condutas que podem caracterizar alienação parental:
I. Dizer para o filho que o pai ou a mãe “não presta”.
II. Inventar situações para evitar a visita e o convívio.
III. Qualquer ato que prejudique o convívio da criança e do adolescente com pais ou avós.
Estão CORRETOS:
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Atualmente, a legislação brasileira obriga que a prestação digital dos serviços públicos ocorra por meio de tecnologias de amplo acesso pela população, inclusive pela de baixa renda ou residente em áreas rurais e isoladas. Nesse sentido, é possível afirmar que o acesso à prestação digital dos serviços públicos será realizado:
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Acerca da assinatura eletrônica, analise as afirmativas abaixo:
I. Os sistemas de informação e de comunicação desenvolvidos exclusivamente por órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos dos entes federativos são regidos por licença de código aberto, vedada a sua alteração ou distribuição.
II. Na assinatura eletrônica, não existe autenticação.
III. Dispensa o uso de certificado digital a assinatura eletrônica qualificada.
Assinale
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De acordo com a Lei de Assinatura Eletrônica – Lei nº 14.063/2020, a sigla ICP-Brasil se refere ao(à):
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As instituições federais de ensino, de educação básica e superior, devem proporcionar aos alunos surdos os serviços de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa em sala de aula e em outros espaços educacionais, bem como equipamentos e tecnologias que viabilizem o acesso à comunicação, à informação e à educação.
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