Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Sobre a perícia oficial em saúde nos órgãos federais, é correto afirmar que.

De acordo com o Manual da Perícia Oficial em Saúde do SIASS, a licença por motivo de saúde em pessoa da família poderá ser concedida, a cada período de 12 (doze) meses, por até

Segundo a Lei nº 10.098/2000, acessibilidade é “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida” (BRASIL, 2000). Com base na lei de acessibilidade, analise os itens que seguem.

I. Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II. Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

III. São exemplos de barreiras à acessibilidade as barreiras arquitetônicas, barreiras de comunicação, barreiras nos transportes e barreiras urbanísticas.

Marque a opção CORRETA.

A respeito dos Estabelecimentos Penais, conforme Resolução nº 09/2011, os projetos elaboradores deverão, conforme o caso e o uso a que se destina o estabelecimento, prever os módulos de acordo com o(a) para atender todas as atividades, tais como: a) administrativas; b) de almoxarifado; c) de atuação de estagiários; d) de serviços (alimentação, lavanderia, manutenção); e) de convivência; f) de solário; g) de refeição; h) religiosas; i) educativas; entre outras.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre a Segurança contra incêndios dos Estabelecimentos Penais, conforme Resolução nº 09/2011, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os registros de incêndio (pontos de água) deverão ficar em locais apropriados e de acordo com as normas do Corpo de Bombeiros, sendo que as mangueiras e os respectivos requintes deverão ficar em locais seguros os quais possuam acesso somente pessoas com cargo de liderança.

II. Não será permitido o uso de trancas que, em caso de incêndio, possam dificultar a rápida retirada das pessoas presas de suas celas.

III. A fiação elétrica, os quadros e caixas de passagem enterradas, caixas de incêndio e reservatórios d’água devem ser especialmente protegidos com trancas de segurança e cadeados, e situados em locais de difícil acesso às pessoas presas.

IV. Em função do número de pavimentos ou da área total construída, deve-se determinar a necessidade de os estabelecimentos disporem de Sistema Preventivo por Extintores.

Sobre a localização e tipologia arquitetônica, baseando-se na Resolução nº 09/2011, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A origem das pessoas presas é um dos indicadores básicos de localização, de modo a não impedir ou dificultar sua visitação e a preservar seus vínculos para a futura reintegração harmônica à vida em sociedade.

II. Os estabelecimentos devem ser edificados em terreno que favoreça sua implantação, de preferência em terrenos acidentados, de tal forma que a localização favoreça a adoção das medidas de segurança.

III. Será admitida a adoção de qualquer tipo de sistema construtivo para os estabelecimentos penais, desde que sejam atendidas todas as diretrizes contidas nesta Resolução e que se garantam a solidez e a segurança da edificação.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados na Resolução nº 09/2011 – Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal (Ministério da Justiça), especificamente no Anexo IX.

Coluna 1

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1. Cubagem mínima de cela.

2. Módulo de celas.

3. Área Mínima de Cela.

4. Solário.

Coluna 2

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( ) É o volume delimitado pelas faces internas das paredes, pisos e tetos que compõem o espaço da cela, incluindo a área de higienização, paredes e divisórias internas, além do mobiliário construído.

( ) É a área que permite o banho de sol na própria cela.

( ) É a área construída delimitada pelas faces internas das paredes que compõem o espaço da cela, incluindo a área de higienização, paredes e divisórias internas, além do mobiliário construído.

( ) É o conjunto de celas (individuais e/ou coletivas) que podem ser dispostas em alas (corredores) e possuem a estrutura intrínseca às atividades primordiais e cotidianas das pessoas presas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa abaixo que está de acordo com a Resolução nº 09/2011.

A respeito do que determina a Resolução nº 09/2011 – Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal (Ministério da Justiça), especificamente no item Recomendações Gerais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Considera-se Taxa de Permeabilidade a soma entre áreas descobertas e permeáveis do terreno e a sua área total.

( ) São permeáveis as áreas sem pavimentação e sem edificação subterrânea, dotadas de solo natural ou vegetação, ou com pavimento drenante, que contribua para o equilíbrio climático e favoreça a drenagem de águas pluviais.

( ) A respeito de acessos e circulações, é importante estabelecer a circulação de pedestres por acessos apropriados.

( ) O acesso de pedestres e de veículos deve ser único, através de portal específico e mediante vistoria. A preocupação de se restringir ao máximo este acesso tem por objetivo conseguir um maior controle na entrada, na saída e na circulação de pessoas.

( ) Preferencialmente, o estacionamento de veículos para funcionários deve ser exclusivo. O estacionamento para o público deve ser previsto fora da área de segurança.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: