De acordo com o documento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome intitulado “Adolescências, juventudes e socioeducativo: concepções e fundamentos”, no ano de 2000, a idade mínima para a condição de aprendiz foi alterada de 16 para anos com a Lei do Aprendiz nº 10.097/2000, que determina que toda empresa de porte deve ter de cinco a quinze por cento de aprendizes em relação ao .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Decreto Federal nº 2.181/1997 estabelece que, para a imposição da pena e sua gradação, serão considerados as circunstâncias atenuantes e agravantes. Segundo o Art. 25 do referido decreto, consideram-se circunstâncias atenuantes, EXCETO:

Luiza, 16 anos, está cumprindo medida socioeducativa de semiliberdade. Com base em seu plano de atendimento individual, Luiza vem apresentando desempenho adequado. Sendo assim, ela procurou Eduardo, técnico do programa no qual está cumprindo a medida, para solicitar informações sobre a reavaliação para suspensão ou substituição da medida. Com base na Lei nº 12594/2012, Eduardo orientou corretamente a adolescente que

Considerando a Lei n° 12.594/2012, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Dentre as seguintes proposições, fazem parte do rol dos princípios que regem a execução das medidas socioeducativas:

I. legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.

II. mínima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida.

III. prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.

IV. igualdade, sendo vedada a determinação de medidas distintas para crimes similares em razão de circunstâncias pessoais do adolescente.

Com base na Lei n° 12.594/2012, assinale a alternativa que corresponde a um direito do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa.

A Imagem 2 abaixo apresenta o posicionamento dos pontos de água e esgoto para bacia sanitária convencional com saída de esgoto vertical (NBR 16727). Sendo assim, a letra A corresponde a:

Dimensões em mm

Imagem 2

É o processo de remoção do imigrante irregular ou de imigrante regular que tenha cometido crime, sendo realizado mais frequentemente de forma involuntária, porém poderá, em alguns casos, a critério do juiz de imigração responsável pelo caso, ser voluntária. A que se refere esse conceito?

De acordo com a ABNT NBR 7211:2019 – Agregados para concreto, são consideradas como substâncias nocivas para os agregados miúdos e, portanto, sua quantidade não deve exceder os limites máximos em porcentagem estabelecidos pela normativa com relação à massa do material, EXCETO:

De acordo com a ABNT NBR ISO 21502:2021, o objetivo do gerenciamento de custos é estabelecer os controles financeiros a serem usados ao longo do ciclo de vida do projeto para facilitar a entrega do projeto dentro do orçamento aprovado. Sobre o gerenciamento de custos preconizado pela NBR ISO 21502, analise as assertivas abaixo:

I. Quando os projetos são custeados em mais de uma moeda, convém que as taxas de câmbio usadas sejam documentadas. Os fundos de reserva ou contingência podem ser usados para lidar com incertezas e, se usados, convém que sejam claramente identificados na estimativa de custo.

II. Itens de reservas ou contingência não atribuídos a atividades ou outros elementos do escopo do trabalho podem ser criados, mas não podem ser usados para fins de controle de gerenciamento ou para cobrir custos imprevistos.

III. Uma vez que o trabalho tenha começado, convém que os dados de desempenho sejam acumulados, incluindo custos orçados, custos reais e custo estimado na conclusão.

Quais estão corretas?

De acordo com a NBR 15270, as letras A, B e C da Imagem 3 abaixo apresentam, respectivamente:

Imagem 3