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De acordo com a Resolução nº 711/2021 do Conselho Federal de Farmácia, é correto afirmar:
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A lei n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985, instituiu o vale-transporte. É INCORRETO afirmar que o vale-transporte destina-se para uso
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Na forma da Resolução CGPAR nº 23, de 18/01/2018, que estabelece as diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados, assinale a alternativa INCORRETA.
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A Portaria n° 1.510, de 21 de agosto de 2009, disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro de Ponto - SREP. Sobre o Sistema de Registro de Ponto, assinale a alternativa correta.
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São requisitos para enquadramento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura familiar, EXCETO:
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Sobre a classe dos resíduos "Não inerte ", conforme a NBR 10004, assinale a alternativa CORRESPONDENTE.
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De acordo com a ABNT NBR 7211:2009, assinale a alternativa que NÃO representa a abertura nominal do conjunto de peneiras da série normal:
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Considerando o disposto nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (Resolução CNE CEB nº 2/ 2001), conforme Artigo 2. Análise as afirmativas abaixo:
I. A modalidade de ensino destinada aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
II. A escola deve assegurar as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos. Cabe aos familiares organizarem o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais.
III. Promover o atendimento às necessidades educacionais especiais de estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas.
IV. Na educação especial, todos os alunos, com e sem deficiência têm a circunstância de conviverem e aprenderem juntos.
Assinale a alternativa correta.
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I O Programa de Aceleração para Exportação é uma plataforma voltada à elaboração de contratos e à expedição de documentos padronizados segundo a legislação do país para o qual se deseja exportar. II O Projeto Comprador aproxima os compradores internacionais das empresas brasileiras, de forma a viabilizar visitas a unidades produtivas, feiras e eventos voltados à promoção de negócios. III O projeto Design Export oferece apoio às empresas brasileiras no desenvolvimento de produtos e embalagens voltados ao mercado externo.
Assinale a opção correta.
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O sistema de Processo Eletrônico Nacional (PEN) é uma iniciativa de infraestrutura de Governo Eletrônico a qual possibilita que todos os documentos que compõem os processos administrativos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional estejam disponíveis no formato eletrônico, conforme determina o Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. Considerando o uso de meio eletrônico para a realização do processo administrativo, analise as afirmativas a seguir, empregando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:
( ) A ampliação da sustentabilidade ambiental com o uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) está entre os objetivos do Decreto nº 8.539/2015, e possibilita a redução do uso de papel, mas não facilita o acesso do cidadão às instâncias administrativas governamentais.
( ) Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal devem dar preferência à utilização de sistemas informatizados com programas de código aberto e mecanismos de verificação de integridade e autoria para a gestão e o trâmite de processos administrativos eletrônicos.
( ) Os documentos digitalizados e enviados pelo interessado no processo administrativo eletrônico tem valor de originais, pois permitem identificar a autoria do documento.
( ) Os documentos originais digitalizados são considerados cópia autenticada administrativamente. Os documentos autenticados em cartório e digitalizados são considerados cópia simples. As cópias simples de documentos, quando digitalizadas, continuam tendo valor de cópia simples.
A sequência CORRETA de afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo, é:
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