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3770308
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Provas:
De acordo com a Lei Municipal nº 6.762/19, que dispõe sobre Política Municipal de Educação Ambiental, a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal. Um dos princípios da educação ambiental, conforme estabelecido por essa Lei, é
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Em consonância com a legislação
municipal de Costa Rica, qual das alternativas descreve
corretamente o processo de progressão funcional no
magistério?
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Tanto a Constituição Federal de 1988
quanto o Plano de Cargos e Carreiras do magistério
Público Municipal de Costa Rica – MS (Lei
Complementar nº. 85, de 22 de outubro de 2019)
regulam a jornada de trabalho do profissional do
magistério municipal de Costa Rica. Assinale a
alternativa correta acerca desse tema:
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São requisitos essenciais para o exercício
da função de Direção Escolar, que o professor:
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Os profissionais do magistério abrangidos
pelo Plano de Cargos e Carreiras do magistério Público
Municipal de Costa Rica terão preferência de exercício
das seguintes funções de apoio pedagógico nas
instituições educacionais municipais e na Secretaria
Municipal de Educação, exceto:
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De acordo com a Lei Complementar nº
85, de 22 de outubro de 2019 que dispõe a
reestruturação e gestão do Plano de Cargos e Carreira
do Magistério Público do Município de Costa Rica,
Estado de Mato Grosso do Sul, são níveis de habilitação
da Carreira do magistério Público Municipal de Costa
Rica – MS:
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Segundo o Plano de Cargos e Carreiras
do magistério Público Municipal de Costa Rica – MS
(Lei Complementar n. 85, de 22 de outubro de 2019), a
progressão funcional é a possibilidade de passagem do
profissional do magistério para a classe subsequente, no
mesmo nível de habilitação, observado o interstício de:
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Segundo a Lei Complementar nº 85/2019,
quanto ao exercício da docência, julgue os itens abaixo
e marque a opção correta:
I – formação em nível médio, na modalidade normal (magistério), ou superior com graduação em Pedagogia ou Normal Superior, para atuação na educação infantil e nos anos finais do ensino fundamental e suas modalidades;
II – formação em nível superior, com habilitação específica para a área de atuação nos anos iniciais do ensino fundamental e suas modalidades.
I – formação em nível médio, na modalidade normal (magistério), ou superior com graduação em Pedagogia ou Normal Superior, para atuação na educação infantil e nos anos finais do ensino fundamental e suas modalidades;
II – formação em nível superior, com habilitação específica para a área de atuação nos anos iniciais do ensino fundamental e suas modalidades.
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Segundo o dispositivo legal municipal
estruturante da carreira do magistério, é vedado ao
profissional da educação básica do município de Costa
Rica o seguinte:
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A Lei Complementar nº 85, de 22 de
outubro de 2019, dispõe sobre reestruturação e gestão
do Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do
Magistério Público do Município de Costa Rica. A
abrangência da referida lei alcança os profissionais
atuantes no(a):
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