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Foram encontradas 36.074 questões.

3770206 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Costa Rica-MS
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Ainda se tratando do Plano Municipal de Educação do Município de Costa Rica – MS, indique a alternativa que não indica uma diretriz do referido plano:
 

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3770205 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Costa Rica-MS
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O Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Costa Rica – MS, aprovado em junho de 2015, em seu art. 1º, fala sobre seu tempo de vigência. Assinale a alternativa correta quanto ao tempo de vigência do PME:
 

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3764374 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Passo Sobrado-RS
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Para responder às questões 16 a 21, considere o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Passo do Sobrado, Lei Municipal nº 474/2000.

Segundo o seu art. 23, a Comissão de Avaliação da Promoção será constituída por:

I. Um professor do Conselho Municipal da Educação.

II. Um professor indicado pelo chefe do Poder Executivo.

III. Um representante da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto.

Quais estão corretas?

 

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3764373 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Passo Sobrado-RS

A respeito dos serviços extraordinários, conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, analise as assertivas abaixo:

I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.

II. A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício.

III. O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de 100% em relação à hora normal.

Quais estão corretas?

 

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3764372 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Passo Sobrado-RS
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Para responder às questões 16 a 21, considere o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Passo do Sobrado, Lei Municipal nº 474/2000.

O art. 54 do Plano dispõe que, além dos deveres constantes no Estatuto dos Servidores Municipais, o profissional da educação do magistério público municipal tem ainda o dever de considerar a relevância social de suas atribuições, mantendo conduta moral e funcional adequada à dignidade profissional, em razão do que deve:

I. Elaborar e disseminar os princípios, ideais e fins da educação brasileira.

II. Incumbir-se das funções e encargos específicos do magistério público municipal, estabelecidos em legislação e regulamentos próprios.

III. Esforçar-se em prol da educação integral do aluno, utilizando processos que acompanhem o progresso científico e técnico da educação e sugerindo, também, medidas tendentes ao aperfeiçoamento dos serviços educacionais oferecidos pela administração da rede pública municipal de ensino.

Quais estão corretos?

 

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3764371 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Passo Sobrado-RS
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Para responder às questões 16 a 21, considere o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Passo do Sobrado, Lei Municipal nº 474/2000.

O art. 22 da referida Lei determina que as promoções terão vigência a partir do _______ seguinte em que o profissional da educação completar o tempo exigido e apresentar a documentação que comprove a realização dos cursos necessários para alcançar a concessão da vantagem.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

 

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3764370 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Passo Sobrado-RS
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Para responder às questões 16 a 21, considere o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Passo do Sobrado, Lei Municipal nº 474/2000.

De acordo com o referido Plano, a designação é o ato mediante o qual o Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto determina a unidade escolar ou órgão onde o profissional da educação do magistério público municipal deve ter exercício. A designação pode ser alterada:

I. A pedido.

II. Por necessidade ou interesse do ensino.

III. Por motivo de saúde.

IV. Por permuta.

Quais estão corretas?

 

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3764369 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Passo Sobrado-RS
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Para responder às questões 16 a 21, considere o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Passo do Sobrado, Lei Municipal nº 474/2000.

Conforme o seu art. 9º, são incumbências dos profissionais da educação, EXCETO:

 

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3764368 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Passo Sobrado-RS
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Para responder às questões 16 a 21, considere o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Passo do Sobrado, Lei Municipal nº 474/2000.

Conforme o art. 3º do referido Plano, que dispõe sobre os princípios básicos da categoria, é assegurado aos seus integrantes:

 

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3764367 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Passo Sobrado-RS

Em relação a promoções, conforme o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Passo do Sobrado, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Cada categoria funcional terá sete classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E, F e G, sendo esta última a final da carreira.

( ) O tempo de exercício na classe imediatamente inferior para fins de promoção para a seguinte será de 10 anos ininterruptos.

( ) Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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