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De acordo com as disposições do Plano de Carreira e Remuneração de Araçariguama, considere as afirmativas abaixo sobre a Carreira do Magistério Público de Araçariguama:

I - Integram essa carreira apenas os profissionais que atuam diretamente na sala de aula como docentes;

II - Profissionais que oferecem apoio pedagógico, como os que atuam em funções administrativas, planejamento e supervisão, também são considerados integrantes da Carreira do Magistério;

III - O exercício de atividades de orientação educacional é reconhecido como parte integrante da Carreira do Magistério Público de Araçariguama.

 

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Leia atentamente o enunciado a seguir e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

À Secretaria Municipal de Educação, de acordo com suas atribuições regimentais, compete planejar, orientar e coordenar, em âmbito municipal, o processo de formulação de política para a _________________:

 

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De acordo com a Lei Municipal nº 710/2015, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):

( ) A Educação Infantil que é oferecida em creches e pré-escolas deve estar pautada pela indissociabilidade entre cuidar e o educar, e não pode e nem deve estar desassociada da família e da comunidade;

( ) A expansão da oferta pública ele Educação Infantil de qualidade, procurando-se garantir atendimento nas áreas ele maior necessidade, ampliação da estrutura física e cios recursos humanos, provendo-se com recursos técnicos e pedagógicos necessários e o aumento progressivo do atendimento integral;

( ) No processo de seleção e admissão de professores e demais profissionais que atuam diretamente com crianças nas redes públicas e privadas, a formação específica na área e mínima, exigida por Lei LDB, elevem ser asseguradas. Para os que atuam nas redes públicas, a admissão eleve ser feita exclusivamente por Processo Seletivo.

 

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3613407 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taubaté-SP
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De acordo com a Lei Orgânica de Taubaté, quais são os símbolos do Município e suas cores oficiais?
 

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Nas afirmativas abaixo, sobre o Município de Potiraguá, de acordo com a Lei nº 544 de 06 de março de 1953:

I – A Vila de Potiraguá foi elevada à categoria de cidade.

II – O município, foi desmembrado do município de Canavieiras.
III – A instalação sobre o Município, só ocorreu em 7 de maio de 1955.
IV – Solenemente o Município ocorreu em 14 de maio de 1953.

Nessas condições, assinale a alternativa correta:
 

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3610242 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ABCP
Orgão: Câm. Paulínia-SP
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O Prefeito de um município deixou de repassar, por dois meses consecutivos, o duodécimo do Poder Legislativo. Após a Câmara Municipal tomar conhecimento do fato, instaurou uma comissão especial para apurar a denúncia. A comissão concluiu que a acusação era procedente e o Plenário aprovou a decisão.

Com base na Lei Orgânica do Município de Paulínia, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
 

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3598273 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

Em relação às previsões da Lei Orgânica do Município de Uberaba sobre Educação, assinale a alternativa correta.

 

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3598272 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

Sobre a Lei Orgânica do Município de Uberaba, assinale a alternativa INCORRETA.

 

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3598271 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. É competência privativa das Câmaras Municipais dispor sobre a criação, transformação ou extinção de cargo, emprego e função de seus serviços e fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

II. É competência privativa do Prefeito autorizar, previamente, celebração de convênio intermunicipal para modificação de limites.

III. É de competência privativa da Câmara Municipal contrair empréstimo, externo ou interno, e fazer operação ou acordo externo de qualquer natureza, observando os parâmetros de endividamento regulados em lei.

 

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3598270 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

Consoante à Lei Orgânica do Município de Uberaba, assinale a alternativa correta.

 

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