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Sobre alienação de bens, assinale a alternativa INCORRETA segundo a Lei Orgânica do Município de Uberaba.

 

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Conforme a Lei Orgânica do Município de Uberaba, é competência especial do Município

 

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Segundo a Lei Orgânica do Município de Uberaba, sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

 

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Sobre o transporte público e sistema viário, assinale a alternativa correta segundo a Lei Orgânica do Município de Uberaba.

 

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3597680 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

Conforme a Lei Orgânica do Município de Uberaba, o Plano Diretor, aprovado pela maioria dos membros da Câmara, conterá

 

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3597679 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

De acordo com a Lei Complementar n° 392/2008, do município de Uberaba, o concurso público terá validade de

 

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3597678 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

Segundo a Lei Complementar n° 392/2008, do município de Uberaba, serão deferidos aos servidores os seguintes adicionais, EXCETO

 

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3597677 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

A Lei Orgânica do Município de Uberaba estabelece, em seu Art. 6°, que é vedado ao Município

 

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3597676 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberaba, compete privativamente à Câmara Municipal

 

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3583946 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP
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Nos termos da Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010 – Dispõe sobre a carreira dos guardas municipais, gratificações, regime especial de trabalho, e dá outras providências, é correto afirmar que as transgressões, segundo sua intensidade, classificam-se em leves, médias e graves, sendo que

 

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