Analise os seguintes casos ocorridos no Município de Mogi das Cruzes envolvendo servidoras públicas que se afastaram de suas funções.

• Marilda afastou-se por ter sido convocada para atuação no Tribunal do Júri.

• Amanda, tendo sido eleita, afastou-se para exercer seu mandato como vereadora.

• Tereza afastou-se para exercer cargo em uma comissão, em um órgão do Poder Público Estadual.

Com base na Lei Complementar nº 82/11 (Estatuto do Servidor Público Municipal), artigo 127, é correto considerar como de efetivo exercício o(s) afastamento(s) da(s) servidora(s):

De acordo com a Lei Municipal nº 5.507/03, artigo 4º, o diretor da Unidade Escolar é o Presidente nato do Conselho de Escola e a ele cabe, com exclusividade, entre outros:

Conforme a Lei Municipal nº 5.507/03, artigo 3º, o Conselho de Escola será composto por 2 (dois) segmentos e obedecerá a seguinte proporcionalidade:

• 1º segmento: 50% (cinquenta por cento) de ______;

• 2º segmento: 25% (vinte e cinco por cento) de ______ e 25% (vinte e cinco por cento) de ______.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Conforme o Estatuto do Servidor Público Municipal de Mogi das Cruzes (Lei nº 82/11), em seu artigo 74, além do vencimento e das vantagens previstas nessa Lei Complementar, serão deferidos aos servidores alguns adicionais, adquiridos, dentre eles,

Kátia, mãe de uma aluna de escola de educação infantil, comentava com seu esposo que o ensino religioso regulamentado em lei, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas municipais, respeitando-se a opção confessional dos educandos.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, em seu artigo 213 essa afirmação de Kátia, está

Segundo a Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, em seu artigo 206, a educação infantil será ministrada nas pré-escolas municipais, como também,

Em uma reunião pedagógica, a equipe de um CEI discutia a temática do racismo na Educação Infantil, proposta pelo coordenador pedagógico Joel, que se identifica como homem negro. A professora Marina argumentou que, por identificar-se como mulher branca, entendia que seu papel era manter-se na escuta, evitando manifestar-se sobre uma experiência que não a afetava, como o preconceito racial: “Eu não tenho lugar de fala, sabe? Penso que respeitoso é ouvir, você me entende?”. Em plena consonância com a perspectiva adotada no documento Currículo da Cidade: Educação Antirracista: Orientações Pedagógicas, da SME, Joel

O documento Currículo da Cidade: Povos Migrantes: Orientações Pedagógicas, da SME, afirma que todas as pessoas envolvidas nos processos educativos devem estar atentas às especificidades da população migrante para realizar um atendimento comprometido com uma educação inclusiva e que promova a convivência respeitosa entre todas e todos, desde os primeiros contatos. Considerando as especificidades da população migrante matriculada na rede municipal de ensino de São Paulo, os dados de 2013 e de 2019 indicam que a nacionalidade mais numerosa de migrantes

Diante de um estudante que parece imune ao contato e com possíveis comprometimentos no desenvolvimento, muitas vezes os professores se interrogam sobre as possibilidades de ensinar quem não demonstra interesse pelos conteúdos escolares. Para lidar com essa situação, especificamente pensando no caso de estudantes com TEA, as Orientações para Atendimento de Estudantes: Transtorno do Espectro do Autismo, da SME, afirmam que uma condição fundamental para que o professor possa apostar no processo de escolarização, a partir da perspectiva inclusiva, é estar pautado no princípio da