3164815 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

Provas:

Acre - ACRio Branco-ACLei 1.794/2009: Estatuto do Servidor Público

Com base na Lei Municipal nº. 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações – responda à questão.

A investidura em cargo público, cumpridas as exigências legais, ocorrerá com

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3164814 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

Provas:

Merendeiro
Provas ×
Operador de Máquinas Agrícolas
Provas ×

Acre - ACRio Branco-ACLei 1.794/2009: Estatuto do Servidor Público

Com base na Lei Municipal nº. 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações – responda à questão.

Os cargos em comissão serão providos por uma porcentagem mínima de servidores do quadro efetivo, que é de

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3164778 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

Provas:

Agente Comunitário de Saúde
Provas ×
Agente de Fiscalização de Feiras e Mercados Municipais
Provas ×
Agente Social
Provas ×
Assistente de Creche
Provas ×
Assistente Escolar
Provas ×
Auxiliar de Farmácia
Provas ×
Auxiliar de Saúde Bucal
Provas ×
Cuidador Social
Provas ×
Educador Social
Provas ×
Técnico Agrícola
Provas ×
Técnico Ambiental
Provas ×
Técnico de Enfermagem
Provas ×
Técnico de Laboratório
Provas ×
Técnico de Radiologia
Provas ×
Técnico em Eletrocardiograma
Provas ×
Técnico em Gestão Pública
Provas ×
Tradutor e Intérprete de Libras
Provas ×

Acre - ACRio Branco-ACLei 1.794/2009: Estatuto do Servidor Público

Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.

A ação disciplinar prescreverá em

A

5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; em 2 (dois) anos, quanto à suspensão; em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

B

2 (dois) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; em 5 (cinco) anos, quanto à suspensão; em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

C

5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; em 2 (dois) anos, quanto à suspensão; em 120 (cento e vinte) dias, quanto à advertência.

D

2 (dois) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; em 5 (cinco) anos, quanto à suspensão; em 120 (cento e vinte) dias, quanto à advertência.

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3164777 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

Provas:

Agente Comunitário de Saúde
Provas ×
Agente de Fiscalização de Feiras e Mercados Municipais
Provas ×
Agente Social
Provas ×
Assistente de Creche
Provas ×
Assistente Escolar
Provas ×
Auxiliar de Farmácia
Provas ×
Auxiliar de Saúde Bucal
Provas ×
Cuidador Social
Provas ×
Educador Social
Provas ×
Técnico Agrícola
Provas ×
Técnico Ambiental
Provas ×
Técnico de Enfermagem
Provas ×
Técnico de Laboratório
Provas ×
Técnico de Radiologia
Provas ×
Técnico em Eletrocardiograma
Provas ×
Técnico em Gestão Pública
Provas ×
Tradutor e Intérprete de Libras
Provas ×

Acre - ACRio Branco-ACLei 1.794/2009: Estatuto do Servidor Público

Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.

São penalidades disciplinares, além de outras:

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3164776 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

Provas:

Agente Comunitário de Saúde
Provas ×
Agente de Fiscalização de Feiras e Mercados Municipais
Provas ×
Agente Social
Provas ×
Assistente de Creche
Provas ×
Assistente Escolar
Provas ×
Auxiliar de Farmácia
Provas ×
Auxiliar de Saúde Bucal
Provas ×
Cuidador Social
Provas ×
Educador Social
Provas ×
Técnico Agrícola
Provas ×
Técnico Ambiental
Provas ×
Técnico de Enfermagem
Provas ×
Técnico de Laboratório
Provas ×
Técnico de Radiologia
Provas ×
Técnico em Eletrocardiograma
Provas ×
Técnico em Gestão Pública
Provas ×
Tradutor e Intérprete de Libras
Provas ×

Acre - ACRio Branco-ACLei 1.794/2009: Estatuto do Servidor Público

Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.

O desenvolvimento horizontal do servidor público, dentro de um mesmo grupo de nível, mediante avanço de um grau (letra) para o grau imediatamente seguinte, pelo critério de tempo de serviço, é chamado de

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3164775 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

Provas:

Agente Comunitário de Saúde
Provas ×
Agente de Fiscalização de Feiras e Mercados Municipais
Provas ×
Agente Social
Provas ×
Assistente de Creche
Provas ×
Assistente Escolar
Provas ×
Auxiliar de Farmácia
Provas ×
Auxiliar de Saúde Bucal
Provas ×
Cuidador Social
Provas ×
Educador Social
Provas ×
Técnico Agrícola
Provas ×
Técnico Ambiental
Provas ×
Técnico de Enfermagem
Provas ×
Técnico de Laboratório
Provas ×
Técnico de Radiologia
Provas ×
Técnico em Eletrocardiograma
Provas ×
Técnico em Gestão Pública
Provas ×
Tradutor e Intérprete de Libras
Provas ×

Acre - ACRio Branco-ACLei 1.794/2009: Estatuto do Servidor Público

Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.

Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado

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3164774 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

Provas:

Agente Comunitário de Saúde
Provas ×
Agente de Fiscalização de Feiras e Mercados Municipais
Provas ×
Agente Social
Provas ×
Assistente de Creche
Provas ×
Assistente Escolar
Provas ×
Auxiliar de Farmácia
Provas ×
Auxiliar de Saúde Bucal
Provas ×
Cuidador Social
Provas ×
Educador Social
Provas ×
Técnico Agrícola
Provas ×
Técnico Ambiental
Provas ×
Técnico de Enfermagem
Provas ×
Técnico de Laboratório
Provas ×
Técnico de Radiologia
Provas ×
Técnico em Eletrocardiograma
Provas ×
Técnico em Gestão Pública
Provas ×
Tradutor e Intérprete de Libras
Provas ×

Acre - ACRio Branco-ACLei 1.794/2009: Estatuto do Servidor Público

Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.

São formas de provimento de cargo público, além de outras,

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3164715 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

Provas:

Administrador
Provas ×
Analista de Suporte - Segurança da Informação
Provas ×
Analista de TI
Provas ×
Analista Processual
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Biomédico
Provas ×
Cirurgião-Dentista
Provas ×
Cirurgião-Dentista - Cirurgia Bucomaxilofacial
Provas ×
Cirurgião-Dentista - Endodontia
Provas ×
Cirurgião-Dentista - Periodontia
Provas ×
Cirurgião-Dentista - PNE
Provas ×
Cirurgião-Dentista - Prótese
Provas ×
Educador Físico
Provas ×
Enfermeiro
Provas ×
Enfermeiro - Estomaterapia
Provas ×
Enfermeiro - Obstetrícia
Provas ×
Engenheiro Agrônomo
Provas ×
Engenheiro de Telecomunicações
Provas ×
Farmacêutico
Provas ×
Farmacêutico - Clínico
Provas ×
Fisioterapeuta
Provas ×
Fonoaudiólogo
Provas ×
Gestor em Saúde Pública
Provas ×
Médico - Clínica Geral
Provas ×
Médico - Geriatria
Provas ×
Médico - Ginecologia
Provas ×
Médico - Pediatria
Provas ×
Médico - Psiquiatria
Provas ×
Médico - Saúde da Família
Provas ×
Médico do Trabalho
Provas ×
Médico Veterinário
Provas ×
Nutricionista
Provas ×
Professor da Educação Especial - AEE/Zona Urbana
Provas ×
Professor da Educação Especial - Bilíngue
Provas ×
Professor da Educação Especial - Mediador
Provas ×
Professor da Educação Especial - Tradutor-Intérprete de Libras
Provas ×
Professor da Educação Infantil - Creche
Provas ×
Psicólogo
Provas ×
Psicólogo - Neuropsicologia
Provas ×
Terapeuta Ocupacional
Provas ×

Acre - ACRio Branco-ACLei 1.794/2009: Estatuto do Servidor Público

Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.

Consideram-se dependentes econômicos para efeito de percepção do salário-família

A

o cônjuge ou companheiro e os filhos, inclusive os enteados até 18 (dezoito) anos de idade ou, se estudantes, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválidos, de qualquer idade.

B

o menor de 21 (vinte e um) anos que, mediante autorização judicial, viver na companhia e às expensas do servidor ou do inativo.

C

o cônjuge ou companheiro e os filhos, inclusive os enteados até 18 (dezoito) anos de idade, ou, se estudantes, até 24 (vinte e quatro) anos ou, se inválido, de qualquer idade.

D

a mãe e o pai com economia própria.

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3164714 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

Provas:

Administrador
Provas ×
Analista de Suporte - Segurança da Informação
Provas ×
Analista de TI
Provas ×
Analista Processual
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Biomédico
Provas ×
Cirurgião-Dentista
Provas ×
Cirurgião-Dentista - Cirurgia Bucomaxilofacial
Provas ×
Cirurgião-Dentista - Endodontia
Provas ×
Cirurgião-Dentista - Periodontia
Provas ×
Cirurgião-Dentista - PNE
Provas ×
Cirurgião-Dentista - Prótese
Provas ×
Educador Físico
Provas ×
Enfermeiro
Provas ×
Enfermeiro - Estomaterapia
Provas ×
Enfermeiro - Obstetrícia
Provas ×
Engenheiro Agrônomo
Provas ×
Engenheiro de Telecomunicações
Provas ×
Farmacêutico
Provas ×
Farmacêutico - Clínico
Provas ×
Fisioterapeuta
Provas ×
Fonoaudiólogo
Provas ×
Gestor em Saúde Pública
Provas ×
Médico - Clínica Geral
Provas ×
Médico - Geriatria
Provas ×
Médico - Ginecologia
Provas ×
Médico - Pediatria
Provas ×
Médico - Psiquiatria
Provas ×
Médico - Saúde da Família
Provas ×
Médico do Trabalho
Provas ×
Médico Veterinário
Provas ×
Nutricionista
Provas ×
Professor da Educação Especial - AEE/Zona Urbana
Provas ×
Professor da Educação Especial - Bilíngue
Provas ×
Professor da Educação Especial - Mediador
Provas ×
Professor da Educação Especial - Tradutor-Intérprete de Libras
Provas ×
Professor da Educação Infantil - Creche
Provas ×
Psicólogo
Provas ×
Psicólogo - Neuropsicologia
Provas ×
Terapeuta Ocupacional
Provas ×

Acre - ACRio Branco-ACLei 1.794/2009: Estatuto do Servidor Público

Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.

O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; III - julgamento. Na fase de julgamento, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão, no prazo de

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Questão presente nas seguintes provas

3164713 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Rio Branco-AC

Provas:

Administrador
Provas ×
Analista de Suporte - Segurança da Informação
Provas ×
Analista de TI
Provas ×
Analista Processual
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Biomédico
Provas ×
Cirurgião-Dentista
Provas ×
Cirurgião-Dentista - Cirurgia Bucomaxilofacial
Provas ×
Cirurgião-Dentista - Endodontia
Provas ×
Cirurgião-Dentista - Periodontia
Provas ×
Cirurgião-Dentista - PNE
Provas ×
Cirurgião-Dentista - Prótese
Provas ×
Educador Físico
Provas ×
Enfermeiro
Provas ×
Enfermeiro - Estomaterapia
Provas ×
Enfermeiro - Obstetrícia
Provas ×
Engenheiro Agrônomo
Provas ×
Engenheiro de Telecomunicações
Provas ×
Farmacêutico
Provas ×
Farmacêutico - Clínico
Provas ×
Fisioterapeuta
Provas ×
Fonoaudiólogo
Provas ×
Gestor em Saúde Pública
Provas ×
Médico - Clínica Geral
Provas ×
Médico - Geriatria
Provas ×
Médico - Ginecologia
Provas ×
Médico - Pediatria
Provas ×
Médico - Psiquiatria
Provas ×
Médico - Saúde da Família
Provas ×
Médico do Trabalho
Provas ×
Médico Veterinário
Provas ×
Nutricionista
Provas ×
Professor da Educação Especial - AEE/Zona Urbana
Provas ×
Professor da Educação Especial - Bilíngue
Provas ×
Professor da Educação Especial - Mediador
Provas ×
Professor da Educação Especial - Tradutor-Intérprete de Libras
Provas ×
Professor da Educação Infantil - Creche
Provas ×
Psicólogo
Provas ×
Psicólogo - Neuropsicologia
Provas ×
Terapeuta Ocupacional
Provas ×

Acre - ACRio Branco-ACLei 1.794/2009: Estatuto do Servidor Público

Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele

A

reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou, encontrando provido o cargo anterior, exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

B

reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou, encontrando provido o cargo anterior, exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

C

reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou, encontrando provido o cargo anterior, exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

D

reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou, encontrando provido o cargo anterior, exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.