A Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande contratou os serviços de treinamento a uma sociedade empresária “VALORIZAÇÃO HUMANA LTDA., situada no município de São José da Coroa Grande com filiais nos municípios de Olinda, Paulista e Ipojuca. A pessoa jurídica tem inscrição mercantil junto à Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande.

Nesse caso, o ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é devido ao município de

De acordo com o Art. 134, do Código Tributário do Município de São José da Coroa Grande, sobre os impostos de competência privativa do município, analise os itens abaixo:

I. ITBI

II. ICMS

III. IPI

IV. ISS

V. IPTU

NÃO são impostos de competência privativa do município:

A Indústria, Comércio e Serviços Olinda Esquadrias de Alumínio Ltda., com sede no município de Olinda/PE, com filiais nos municípios de Recife, Paulista e Ipojuca, foi contratada pela Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande para confecção das esquadrias de alumínio e suas respectivas instalações por empreitada global, de uma escola.

Em relação ao ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é devido em qual município:

Assinale a situação que poderia constituir fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

O município em relação ao ISS é

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar. O Imposto incide sobre

I. as exportações de serviços para o exterior do País.

II. os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

III. a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

IV. o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos relativos a operações de créditos realizados por instituições financeiras.

V. NDA

Está CORRETO o que se afirma em

O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público. Estão entre esses melhoramentos, exceto:

Compete aos Municípios instituir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. A respeito desse imposto e a exceção ao princípio da anterioridade, assinale a alternativa correta:

O Município tem competência para instituir alguns tributos, entre eles, os impostos municipais. Acerca da temática, é correto afirmar:

Segundo a legislação tributária municipal, assinale a alternativa correta: