De acordo com a Lei nº 2326/2004, o local, edificado ou não, próprio ou de terceiros, onde sejam executadas atividades sujeitas à incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza, mediante a utilização de empregados, ainda que sob a forma de cessão de mão-de-obra, com ou sem o concurso de máquinas, equipamentos, ferramentas ou quaisquer outros utensílios, é considerado:

Considere a seguinte situação hipotética:

A companhia Nas Alturas está estabelecida no município de Itapema e tem como atividade principal a prestação de serviço de cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. Foi contratada pela construtora Arranha-céu, estabelecida na cidade de Itajaí, para instalar um palco de uso temporário no município de Balneário Camboriú. O palco será utilizado pela construtora para a cerimônia de entrega de um de seus empreendimentos imobiliários (edifício residencial).

Nesse caso, de acordo com a Lei nº 2326/2004, o imposto sobre serviços de qualquer natureza incidente sobre o serviço de instalação do palco é devido:

O imposto sobre serviços de qualquer natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista de serviços anexa à Lei nº 2326/2004:

De acordo com a Lei nº 2326/2004, são responsáveis, por substituição tributária, pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN) devido e acréscimos legais:

De acordo com a Lei nº 2326/2004, a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza é:

De acordo com a Lei nº 2326/2004, a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza é:

De acordo com a Lei nº 2326/2004, a critério da autoridade administrativa, o imposto sobre serviços de qualquer natureza poderá ser calculado e recolhido por estimativa da base de cálculo quando se tratar de estabelecimento:

1. Localizado em zona rural do município ou de difícil acesso.

2. De rudimentar organização.

3. Virtual e que preste serviços a distância.

4. Constituído sob a forma de sociedade simples.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei nº 2326/2004, o imposto sobre serviços de qualquer natureza devido em razão de serviço prestado sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte será:

De acordo com a Lei nº 223/1973, para os efeitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), considera- se zona urbana a área em que existam pelo menos dois dos seguintes melhoramentos:

1. Meio fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.

2. Rede de acesso à internet ou de televisão por assinatura.

3. Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

4. Ciclovia ou via marginal para o trânsito de veículos não motorizados.

5. Redutor de velocidade ou faixa elevada no eixo da via ou do logradouro.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei nº 2326/2004, estão obrigadas a se inscreverem no cadastro municipal de contribuintes do imposto sobre serviços de qualquer natureza as pessoas físicas ou jurídicas que realizem prestações de serviços de:

1. Acupuntura.

2. Transporte intermunicipal de passageiros.

3. Fornecimento de energia elétrica.

4. Tinturaria e lavanderia.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.